Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

Segundo a procuradora da República Michele Rangel Bastos, na correção das provas não foram obedecidos critérios definidos e divulgados previamente à aplicação das avaliações.

O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal, requerendo a suspensão do concurso público da Câmara dos Deputados para contratação de taquígrafo legislativo e analista de recursos humanos. Segundo a Procuradoria, o objetivo da ação é evitar a conclusão do concurso e a nomeação de candidatos antes da decisão da Justiça.

A ação é contra a União, mas destinada aos órgãos responsáveis pela realização das provas do concurso --como o Cefor (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados) e a FCC (Fundação Carlos Chagas).

A Direção Geral da Câmara informou que todos os dados solicitados pelo MPF foram enviados. Segundo a assessoria, houve concurso também para outras nove categorias no mesmo dia em que os candidatos a taquígrafo e analista de recursos humanos fizeram provas.

De acordo com a PGR do DF (Procuradoria Geral do Distrito Federal), desde de novembro do ano passado são analisadas as denúncias dos candidatos sobre possíveis irregularidades identificadas nas provas dessas duas categorias.

Segundo conclusões da procuradora da República Michele Rangel Bastos, na correção das provas não foram obedecidos critérios definidos e divulgados previamente à aplicação das avaliações. De acordo com ela, isso indicaria que "além de ser ilegal, é imoral, por permitir que a correção dos exames seja pautada por critérios subjetivos, de conhecimento exclusivo dos examinadores, o que pode ensejar descabidos favoritismos".

Em dezembro passado, o MPF enviou recomendação ao Cefor e à FCC para que as provas discursivas --das categorias que questionam o concurso-- fossem anuladas. Mas, segundo a assessoria do ministério, a proposta não foi acatada.