Lula assina MP que recria programas do PAC da Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) medida provisória (MP) que recria programas que estavam na proposta original do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), o PAC da Segurança, mas que tinham sido derrubados pelo Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo Ministério da Justiça.

Foram instituídos pela MP os programas Bolsa-Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável. Em outubro de 2007, a Câmara aprovou medida provisória criando o Pronasci. No entanto, derrubou a criação desses programas.

O Ministério da Justiça ressaltou que a Bolsa-Formação e os auxílios oferecidos pelo Pronasci não têm relação com a distribuição gratuita de bens ou valores, vedada por lei em ano eleitoral. Informou ainda que a concessão de auxílio financeiro depende da comprovação de “assiduidade e comprometimento dos participantes com os projetos do Pronasci”.

O Ministério da Justiça informou ainda que o texto da MP contempla todas as propostas apresentadas pelos parlamentares de oposição quando ocorreu o debate sobre o tema no Congresso. E que foram incluídos, também, um programa de assistência a vítimas de violência e o projeto Comunicação Cidadã Preventiva, para promover ações educativas e de cidadania por meio de serviços de radiodifusão comunitária.

Os programas concedem auxílio financeiro para policiais e bombeiros e também prevêem a capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório e a formação de mulheres que exercem papel de liderança em comunidades.