Projeto determina expropiação de propriedade em que houver trabalho escravo

O senador José Nery (PSol-PA), reuniu-se, na terça-feira (22), em Brasília, com representantes de várias entidades ligadas às questões sociais, para discutir a organização de um ato nacional, a ser realizado em 12 de março, no Congresso Nacional, pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/01, de autoria do então senador Ademir Andrade, que determina a expropriação de propriedades rurais em que for constatada a existência de trabalho escravo. José Nery é presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na opinião do senador, a PEC é de fundamental importância para a erradicação do trabalho escravo no país. A matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados, onde depende de votação em segundo turno. A proposta foi aprovada naquela Casa, em primeiro turno, em agosto de 2004, com 326 votos favoráveis, nove contrários e dez abstenções, na forma de emenda aglutinativa substitutiva.

José Nery informou que líderes partidários e os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, serão convidados a participar do ato de apoio à PEC. Ele disse que haverá participação também do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e de outras entidades nacionais que lutam por justiça e liberdade. Da reunião para definir um calendário de mobilização nacional pela erradicação do trabalho escravo, participaram representantes de entidades como o Fórum Nacional de Luta pela Reforma Agrária, a Via Campesina, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a organização não- governamental Repórter Brasil.