CNJ quer que juízes morem na cidade em que trabalham

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o juiz deve morar na comarca onde trabalha. A medida tem o objetivo de evitar os atrasos em processos no país. Não há um cadastro que inclua os juízes estaduais, federais e do trabalho. A Associação de Magistrados do Brasil informou que apóia a decisão.

A estimativa do CNJ é de que o efetivo seja de 17 mil juízes, número superior à média recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), de sete juízes para cada 100 mil habitantes. O problema é a quantidade de processos, acima do padrão mundial, e a distribuição dos magistrados: faltam juízes nas regiões Norte e Nordeste.

O conselho encontrou um problema a mais, que aumenta a morosidade da Justiça. Muitos juízes não residem no município em que trabalham e preferem morar em cidades vizinhas, que oferecem melhores condições de vida. O problema ocorre em todo o país. Segundo a corregedoria, há casos em que juízes dão expediente apenas uma vez por semana.

Para Cezar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quem perde é o cidadão. "Não é raro um cidadão ficar preso e não ter quem despache o seu habeas corpus. Ele passa um fim de semana preso."

A lei orgânica da magistratura manda que o juiz more onde trabalha. A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou um cadastramento para saber quantos desobedecem a lei e levantar também o nome dos juízes que tem produtividade abaixo da média. "Além de prejudicar a produção de cada magistrado, o juiz, quando deixa de residir na comarca, deixa de absorver o conhecimento da sociedade local", disse o ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor do CNJ.