Dívidas do Pronaf vão poder ser prorrogadas dia 17 de fevereiro

Agricultores familiares podem negociar a regularização das operações em atraso somente até o dia 17 de fevereiro. Fazem parte deste público-alvo todos os clientes que tenham parcelas de custeio ou de investimento ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) em situação de adimplência, com parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2006. As informações são da superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso.

As medidas de reescalonamento das dívidas dos agricultores familiares foram divulgadas pelo governo federal no ano passado, por meio das Resoluções Bacen 3.495, 3.497, 3.500 e 3.523.

Para efetivar a negociação, basta procurar qualquer agência do Banco do Brasil. A recomendação é não deixar para a última hora, pois a análise dos pedidos pode não ser concluída no mesmo dia.

Está autorizada a concessão de desconto e prorrogação da parcela de operações de investimento vencida em 2007, desde que estejam com as parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2006 em situação de normalidade.

Nesse caso, para pagamento mínimo de 50,01% da parcela, a prorrogação é realizada sobre todo o saldo remanescente, com prazo de até um ano após o vencimento da última parcela constante do atual cronograma de retorno.

O desconto, chamado de rebate, é calculado sobre o valor pago e aplicado sobre o saldo remanescente prorrogado, de acordo com percentuais que vão de 10% (Pronaf grupo B) a 18% (demais grupos e linha de crédito de investimento).

No caso de pagamento da parcela entre 15% e 50%, as condições de prorrogação e prazo são idênticas à situação anterior.

A diferença está no valor aplicado ao desconto, que é de apenas 5% sobre o valor total das parcelas do ano passado. Mais informações podem ser obtidas em todas as agências do Banco do Brasil.