Portal de seguros alerta a prática ilegal do exercício em MT

A Susep está agindo em sintonia com a Fenaseg e a Fenacor visando a coibir a prática ilegal do exercício da atividade seguradora por associações de classe e cooperativas, que estão vendendo seguros de forma irregular. As medidas têm como objetivo proteger o mercado, e, principalmente, o consumidor, pois a venda de seguros só pode ser feita, segundo o Decreto-Lei nº 73/66, por empresa com autorização legal, e fiscalizada pela Susep.

A Susep já denunciou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal 11 entidades por práticas irregulares na comercialização de seguros. Além disso, o órgão regulador estuda a possibilidade de promover denúncias contra outras 15 entidades do gênero, conforme esclarece a Susep. As práticas ilegais foram informadas à autarquia pela Fenaseg, Fenacor, e também por sindicatos de corretores e de seguradoras, em todo o Brasil. Somente a Fenaseg já enviou 16 denúncias e a Fenacor e os Sindicatos formularam outras 23. Após uma minuciosa análise, em processo administrativo, a autarquia caracterizou a irregularidade e optou, além da aplicação de penalidades, pela denúncia destas entidades aos órgãos competentes.

A questão da prática irregular da atividade seguradora é séria e já se espalhou por todo o país. Dados da Fenaseg e da Fenacor revelam que há associações realizando vendas irregulares na Bahia (2 casos), Distrito Federal (3), Espírito Santo (4), Mato Grosso (1), Minas Gerais (24), Paraná (1), Rio Grande do Sul (2), Santa Catarina (1) e São Paulo (3), entre outros lugares. Em sua maioria, as proteções comercializadas são destinadas a proprietários de caminhões ou de automóvel, prometendo a reposição do bem em caso de roubo ou colisão.

A Susep já divulga um alerta, em seu site (www.susep.gov.br), contra as práticas irregulares de comercialização de seguro. No texto informa que vem autuando algumas entidades associativas e cooperativas não legalmente autorizadas a operar na atividade e recomenda ainda, para segurança e proteção do segurado, a escolha de empresa autorizada a operar no mercado de seguros. Os consumidores podem consultar na página da autarquia as empresas de seguro regulares.