Frigoríficos de MT terão que utilizar nota fiscal eletrônica a partir de abril

Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vão fornecer amanhã (11), a contabilistas das empresas associadas ao Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo), orientações sobre procedimentos a serem adotados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A reunião acontecerá a partir das 14h30, na sala 2 da Escola Fazendária, localizada na sede da Fazenda Estadual, em Cuiabá.

A partir do dia 1º de abril, o setor de frigorífico será um dos que terão que utilizar obrigatoriamente a sistemática eletrônica, em substituição à nota fiscal em papel ( modelos 1 e 1A). A medida consta do Decreto Estadual nº 887, de 21 de novembro de 2007.

No mês de dezembro, a Sefaz, por meio da Sciac, convidou representantes dos segmentos de frigoríficos, autopeças, algodão e soja a comparecerem na sede do órgão para fornecer orientações sobre o assunto. Na ocasião, os empresários puderam tirar dúvidas e expor suas dificuldades para adotar o projeto.

A equipe técnica das áreas de negócios e de tecnologia da informação da Sefaz está à disposição para ajudar as empresas a implantarem a sistemática. Além dos setores de frigoríficos, algodão, soja e autopeças, a emissão da NF-e a partir de 1º de abril será obrigatória para os seguintes segmentos:

- fabricantes e distribuidores de cigarros;

- produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis;

- transportadores e revendedores retalhistas (TRR);

- comércio atacadista ou de veículos automotores ou de material de construção; - indústria de bebidas;

- comércio ou indústria madeireira ou moveleira;

- e estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira e milho.

A partir de 1º de abril do próximo ano, os contribuintes dos segmentos mencionados que não substituírem as notas fiscais em papel pelas notas fiscais eletrônicas nas suas transações comerciais pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas, além de recolherem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.

Isso porque, a partir desta data, as notas fiscais em papel (modelos 1 e 1-A) emitidas por esses setores serão consideradas inidôneas, ou seja, não terão mais validade. Gradualmente, a obrigatoriedade de utilização do documento eletrônico será repassada a outros setores.

Credenciamento

A Sefaz/MT já disponibilizou seu portal de produção da NF-e aos contribuintes do Estado. Assim, a Fazenda Estadual iniciou o processo, voluntário, de credenciamento das empresas para emissão do documento eletrônico. O endereço do portal estadual da NF-e é www.sefaz.mt.gov.br/nfe. O link para acessar o sistema de gestão também pode ser acessado no portal da Sefaz em banner localizado no canto superior direito da página.

Para solicitar o credenciamento, o contribuinte deve acessar o link ‘Credenciamento para Emissão da NF-e’ (canto superior direito da página), preencher os dados e encaminhá-los à Sefaz. Nesse link, há também o Manual de Credenciamento, que apresenta orientações aos contribuintes para que eles passem a emitir o documento fiscal eletrônico.

No portal de gestão da NF-e da Sefaz/MT o contribuinte encontra também informações sobre o projeto, como objetivos, justificativas, histórico, legislação, empresas credenciadas, perguntas freqüentes, etc.

Informações

Mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.sefaz.mt.gov.br/nfe e www.nfe.fazenda.gov.br. Há também a central de atendimento nacional 0800-9782338. Caso as dúvidas não sejam dirimidas por meio desses dispositivos, a Sefaz/MT disponibiliza os seguintes canais de comunicação:

1 - Atendimento sobre regras da legislação relacionadas à NF-e (das 8h às 18h)

SCIAC - Plantão Fiscal - (65) 3617-2700

SUIC/GNFS - (65) 3617-2467

e-mail: nfe@fazenda.mt.gov.br

2 – Atendimento sobre funcionamento técnico de aplicação/certificação digital

CGTI – Call Center – (65) 3617-2340 (das 8h às 18h)

CGTI – Plantão 24 Horas – (65) 3617-2344

e-mail: callcenter@fazenda.mt.gov.br