Nova norma para retomada de empréstimo consignado a aposentados deve sair

BRASÍLIA - Suspensos desde o último dia 2 por falta de regulamentação de novas regras, os empréstimos consignados a aposentados e pensionistas devem ser retomados até esta quinta-feira, segundo o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gapas. Além de aumento de prazos e mudança na margem de comprometimento do benefício, o governo cedeu aos bancos e elevou o teto da taxa de juros do cartão de crédito dos aposentados.

De acordo com o ministro, a suspensão ocorreu porque falta a publicação de uma instrução normativa (IN) em complemento a alterações nas regras dos empréstimos bancários com desconto em folha dos aposentados, promovidas em dezembro de 2007. A nova IN deve sair na quarta ou na quinta-feira, pois ainda dependem de ajustes no texto, segundo a assessoria de Gapas.

O prazo máximo para o pagamento do consignado de beneficiários do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) foi alterado de 36 para 60 meses, conforme a IN 24 publicada em 20 de dezembro. Com essa elasticidade, o governo reduziu a margem de comprometimento do benefício dos aposentados com esses empréstimos, de 30% para 20%.

A preocupação da Previdência foi não abrir brechas para um endividamento maior dos aposentados, explicou o ministro interino, por meio de sua assessoria. Com mais prazo, a margem comprometida poderia sofrer uma expansão e comprometer a renda do aposentado.

Não se pode ampliar demasiadamente o volume, explicou o ministro, segundo sua assessoria, lembrando que a legislação estabelece um teto de 30% dos rendimentos.

A IN com alteração da margem é o que falta para publicação no Diário Oficial da União, complementando as mudanças, explicou a Previdência. O aposentado poderá comprometer até 20% do benefício com o consignado e outros 10% com gastos no cartão de crédito.

Também houve alteração de custos. Tanto o consignado quanto o cartão de crédito para o aposentado (quem tem consignado) tinham taxa de juros máxima em 2,64% mensais. A do empréstimo continuou igual, mas o teto do juro do cartão de crédito subiu para 3,7% ao mês e foi autorizada a cobrança de uma tarifa única para a emissão do cartão, no valor de R$ 15,00.

A explicação do ministro interino da Previdência é a de que os bancos não demonstravam interesse na oferta do cartão diante do custo reduzido, já que as taxas médias cobradas pelas administradoras de cartões de crédito estão entre 7% e 12% ao mês.

Segundo o ministério, dos 53 bancos que operam consignado aos aposentados, apenas seis ofertavam o cartão de crédito. Até novembro de 2007, o saldo do consignado a aposentados estava em torno de R$ 29,8 bilhões.