Governo precisa da oposição para criar imposto da saúde, admite Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou neste sábado, em entrevista ao Jornal Nacional, que o governo pretende retomar o diálogo com a oposição para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visando à criação de um imposto permanente para abastecer o orçamento da saúde.

“Eu acho que seria um tributo com alíquota bem menor que essa de 0,38% [sobre as movimentações financeiras] da CPMF. Mesmo porque é um tributo que só vai para a saúde. De quanto, eu não sei. Vamos discutir com a sociedade e com o parlamento”, afirmou Mantega.

O ministro negou que o Palácio do Planalto planeje implantar uma nova contribuição a partir de medida provisória, o que permitiria a aprovação da matéria sem o apoio da oposição. Enquanto a PEC necessita de 49 votos no Senado e de 318 votos na Câmara, as medidas provisórias são aprovadas com maioria simples (metade mais um dos parlamentares presentes em plenário).

“Para aprovação deste tributo é preciso de emenda constitucional. Não se cria tributos com medida provisória. A medida provisória serve para alterar alíquotas de tributos já existentes. Nesse caso, como é uma emenda, nós precisamos de uma maioria e, portanto, o consentimento de todos os partidos”, explicou.

Na madrugada da última quinta-feira (14), o governo sofreu a principal derrota no Congresso em 2007, com a extinção da CPMF. Os 28 senadores de oposição, além de seis parlamentares da chamada base aliada, somaram 34 votos e derrubaram o texto governista.

Conciliador

Guido Mantega, agora, adota um tom conciliador e ressalta a importância da oposição para que o orçamento de 2008 seja recomposto, após o prejuízo de R$ 40 bilhões em decorrência do fim do ´imposto do cheque´.

“Eu acho que nós não temos condições de aprovar nenhum novo tributo se não houver uma concordância, se não houver um trabalho conjunto com a oposição. Eu tenho a impressão que a oposição também ficou preocupada com a falta de recursos para a saúde e, portanto, estaria disposta ao diálogo e mesmo a uma construção conjunta desse novo tributo”, ressaltou.

O ministro da Fazenda informa ainda que a intenção da equipe econômica é anunciar o teor da nova proposta somente em 2008, o que facilitaria o entendimento com PSDB e Democratas.

Além de admitir a criação de um novo imposto para substituir a CPMF, Mantega confirmou ao JN que o governo estuda a elevação da alíquota de outros impostos para compensar a perda de arrecadação. “Vamos modificar alíquotas de tributos já existentes também para aumentar um pouco a arrecadação. Esta é a primeira etapa com a qual nós estamos nos preocupando”, esclareceu.

Na mira da Fazenda estão os tributos que podem ter a alíquota elevada por decreto, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Cautela

Apesar da sinalização de que aceita o diálogo com o Palácio do Planalto, a oposição no Senado trata com cautela o aceno do governo.

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), revelou que proposta semelhante à esboçada pela Fazenda foi feita em meados de agosto pelos tucanos, depois de seminário, em Minas Gerais. O próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que articulou a derrota do Planalto, teria apoiado a iniciativa.

“Nós propusemos que a CPMF baixasse de 0,38% [das movimentações financeiras] para 0,20% e que tudo fosse para a saúde. À época, eles disseram que a proposta era inaceitável. Por isso, vamos esperar o que vem do governo. No entanto, parece ser a primeira idéia concreta. Por enquanto, eles só fizeram pirotecnia”, afirmou ao G1 o presidente tucano.

Na quinta-feira à tarde, o líder tucano, Arthur Virgílio (AM), admitiu negociar com o governo, desde que houvesse redução dos gastos públicos e a adequação da União aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Senadores e deputados

De acordo com Sérgio Guerra, o quadro, após a derrota da CPMF, é diferente porque a negociação deverá ser travada também com os deputados. “Não é mais uma questão dos senadores. É uma questão do partido, dos deputados e dos senadores. Vamos conversar internamente, esperar o governo e, depois, nós vamos tratar com eles”, ressaltou.

Para o líder do Democratas, José Agripino (RN), o governo começou mal – e no tempo errado - o debate sobre a recomposição dos R$ 40 bilhões, que perdeu com o fim da CPMF. “Começou mal. Por que o governo, ao invés de propor mais um imposto, não pensa em cortar gastos supérfluos? A racionalização dos gastos criaria um ambiente de boa vontade”, advertiu o parlamentar.

Agripino concorda que o Executivo deve esperar o final do ano para iniciar o debate sobre um novo imposto. “Não é agora. È na época certa. Eles precisam fazer uma proposta concreta. Isso é para 2008”, sugeriu.