MPE promete recorrer a instâncias superiores contra Bosaipo

O Ministério Público Estadual informou nesta quarta-feira que pretende recorrer a instâncias superiores caso o Tribunal de Justiça negue o mandado de segurança impetrado ontem na tentativa de barrar a indicação e nomeação do deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “O recurso vai depender da natureza da decisão (proferida pelo TJ). Podemos recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), STF (Supremo Tribunal Federal) ou até no próprio TJ”, disse o promotor Roberto Turim (foto).

Contestando a defesa do parlamentar, que alega o princípio constitucional da presunção da inocência, os promotores responsáveis pelo mandado de segurança sustentam que “todos os cidadãos têm tal presunção, no entanto, o deputado é candidato a um cargo que exige idoneidade moral e reputação ilibada”.

De acordo com o MPE, Bosaipo teria de provar que preenche o requisito, mas os processos judiciais de improbidade administrativa, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro são desfavoráveis. No total, há 50 ações cíveis de improbidade administrativa e 15 penais.

“Um conselheiro do Tribunal de Contas não é submetido ao crivo popular e nem é um cargo transitório, por isso, há mais exigências”, observou Turim. Trata-se de um cargo vitalício. Se Bosaipo for nomeado conselheiro, as ações penais contra ele, nas quais o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), também aparece como réu, devem ser encaminhadas ao STJ.

Segundo Turim, nenhuma investigação envolvendo o secretário Waldir Teis (Fazenda),-- indicado pelo governador Blairo Maggi (PR) para substituir o conselheiro Júlio Campos --, virou processo. “Não há nada apurado nem proposto”, disse. O promotor reconheceu ainda que “há dificuldades” para que os processos contra os deputados tramitem com mais agilidade. “A tramitação poderia e deveria ser mais rápida”, avaliou.

Reportagem do Olhar Direto publicada no último dia 28 informou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a um agravo regimental impetrado por Riva e Bosaipo contra uma decisão -- obtida pelo MPE -- que evita a suspensão de ações penais nas quais os parlamentares aparecem como réus.

Contas – Em resposta à declaração do deputado José Riva sobre as contas do MPE, que teriam sido contestadas pelo TCE, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, disse que a instituição “não tem nada a esconder”. “Ele (Riva) tem o direito de falar o que pensa”, sintetizou. Em tom de ironia, Riva disse as contas do Ministério Público são "muito contestadas”.