Vereadores contrariam parecer do TCE e aprovam contas do prefeito de Alto Paraguai

A população até que se fez presente (em menor número do que o esperado, é verdade), mas não teve jeito: por seis votos a favor, dois contrários e uma abstenção, as contas do prefeito de Alto Paraguai, Umbelino Alves Campos, o Bilu (PR), foram aprovadas durante a última sessão ordinária do ano, na Câmara de Vereadores, na noite de ontem, dia 10. A aprovação, na realidade, contraria o parecer do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que, em agosto, decretou a rejeição do balanço anual da administração de Bilu, destacando 31 irregularidades.

Mesmo em clima de insatisfação, devido aos recentes acontecimentos, notadamente a interdição do Hospital Municipal “Marzavão de Siqueira” – decretada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério Público –, Bilu conseguiu sensibilizar os vereadores, utilizando argumentos fortes, como o fato de o município ter ficado na inadimplência por 10 anos e somente agora estar podendo receber recursos federais. “A não-aprovação das contas nos deixará em situação difícil de novo. Pensem um pouco sobre isso”, apelou.

Na realidade, a sessão foi exclusivamente para análise e votação das contas da administração de Bilu. O parecer do TCE, um calhamaço com dezenas de páginas, foi lido e, depois, o relatório do verador José Valentim Camarço Neto, o Zelão (PMDB), acompanhando a decisão do Tribunal. Entre as 31 irregularidades, duas foram destacadas: o parcelamento da dívida com a Rede Cemat, no valor de R$ 942.326,44 (o que excede em R$ 56 mil o limite constitucional), e o atraso nos salários dos servidores em 2006.

Para Zelão, a rejeição é baseada não apenas nas irregularidades, mas na atual situação da administração municipal, que tem gerado “descontentamento entre os servidores e a população”. “Muitas pessoas não sabem, mas só de precatórios a prefeitura deve R$ 250 mil, dívida que ficará para os próximos administradores”, lembrou, ressaltando que é injusto demais a prefeitura ficar parcelando dívidas e mais dívidas, “porque quem paga somos nós, contribuintes”.

Outro que se revoltou com a situação foi o vereador Odilon Gomes da Silva (PR). Saindo da sua tradicional calma, ele ironizou: “As contas de 2005 foram aprovadas pelo Tribunal e ninguém falou nada. Então devemos agora acompanhar o Tribunal de novo e reprovar as contas. Afinal, quem sou eu para questionar o Tribunal? Eles passsaram, folha por folha, esse monte de papel e viram irregularidades”.

Anunciando sua retirada da política de Alto Paraguai, ao final do atual mandato, Odilon aproveitou para lamentar a situação da saúde no município. “No dia em que fecharam o hospital, os moradores chegaram para mim e falaram: ‘Ganhamos um presente de Natal, hein?!’ Aquilo me doeu muito. Fiquei revoltado, porque com saúde não se brinca”, reclamou, acrescentando que “embora seja amigo do Bilu, eu voto com o povo, voto contra as contas e a favor do parecer do Tribunal”.

Hospital será reformado

Já Bilu, ao fazer uso da palavra, não deixou de antecipar que a situação do Hospital Municipal está resolvida. “Nós forçamos essa situação de fechamento do hospital para sensibilizarmos as autoridades estaduais, para que houvesse uma solução”, admitiu, informando que já foi anunciada pela Secretaria de Estado da Saúde recursos de R$ 140 mil para reforma e aquisição de novos equipamentos para o hospital.

Sobre as irregularidades nas contas, caracterizou-as como “normais”. “Tenho até orgulho de poder bater no peito e dizer que o Tribunal achou as irregularidades, sim, mas nenhuma que fosse de desvio de dinheiro público ou enriquecimento ilícito”, bradou, lembrando que, no caso do parcelamento da dívida com a Cemat, era “isso ou então ficar sem energia”.

Sobre o atraso no pagamento dos servidores, usou-se novamente de um estratagema para “sair pela tangente”. “Demoramos três anos e 10 meses para colocar os salários em dia, o que só aconteceu no dia 20 de junho deste ano. Eu não sei fazer dinheiro, o que sabemos fazer é administrar. E hoje, felizmente, podemos dizer que pagamos neste dia 10 os salários de novembro e dia 21 vamos pagar o 13º. Vou inclusive comprar fogos, porque é a primeira vez em quatro anos que pagamos o 13º em dia”.

Na seqüência, buscou sensibilizar os vereadores, lembrando que deviam votar “sem olhar questões partidárias”: “Estou me dirigindo não como prefeito, mas como amigo de vocês. Me ajudem a administrar, que essa parceria se torne presente no dia a dia, consolidando a administração do município e não o sucesso do prefeito Bilu, mas, sim, o sucesso de todos nós, que moramos e amamos Alto Paraguai”.

A tática, ao que parece, surtiu efeito. Excetuando Zelão e Odilon e o vereador Gilbert Souza de Lima, o Giba (PR), que se absteve de votar exatamente por pertencer ao mesmo partido do prefeito, os demais concordaram com os argumentos de Bilu e votaram favoravelmente à aprovação das contas, contrariando o parecer do TCE, que, aliás, ainda analisará recurso impetrado pela prefeitura de Alto Paraguai, com relação ao balanço do ano de 2006.