Governo força "recesso branco" na Câmara dos Deputados

A articulação governista para iniciar imediatamente um "recesso branco" na Câmara dos Deputados deixará na gaveta nove temas de seu próprio interesse. Entre elas estão a medida provisória que cria a TV pública, o projeto de lei que regulamenta a atividade dos "sacoleiros" e a criação do ProJovem, uma das novidades do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na área social.

A manobra começou a ser articulada na última quinta-feira, na reunião do conselho político de Lula. Os líderes governistas estão dispostos a sacrificar a pauta da Câmara em nome da prorrogação da CPMF (o "imposto do cheque"), em tramitação no Senado.

O raciocínio é simples. Há cinco medidas provisórias "trancando" a pauta da Câmara por não terem sido votadas no prazo de 45 dias, e mais duas que estarão nessa situação até o final do ano. Existem ainda dois projetos de lei em regime de urgência. Todos têm prevalência sobre os demais projetos.

Se essas matérias forem votadas pelos deputados, irão para o Senado, e lá vão furar a fila da CPMF. Isso dificultaria muito a já complicada tarefa do Executivo de votar a emenda.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), começou a torpedear a intenção dos governistas. "O que tiver que ser discutido vai ser discutido e o que tiver que ser votado vai ser votado. Da minha opinião, temos que fazer um esforço coletivo para votar. Se alguém achar que não deve votar, vai responder à sociedade", disse.

"O nosso sistema bicameral conduz a essa situação. A situação do Senado acabou contaminando o trabalho dos deputados", argumenta o deputado Flávio Dino (PC do B-MA).

O governo está emparedado entre situações desconfortáveis. Se esvaziar a Câmara para facilitar a CPMF no Senado, estará comprometendo matérias como a medida provisória que prorroga o prazo de recadastramento de armas de fogo, a inclusão da Venezuela no Mercosul e o ProJovem, que distribui bolsas profissionalizantes.

As MPs só perdem a validade, caso não sejam votadas, no ano que vem, o que significa que o Executivo poderá deixá-las ao relento sem grande prejuízo prático. Mas há o desgaste político de deixar 513 parlamentares sem nada para fazer até fevereiro do ano que vem.

"Se a bancada do governo fizer uma operação-padrão, vai desmoralizar o argumento de que as medidas provisórias se pautam pela urgência e relevância", afirma o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).