Lula baixa decreto, mas crédito para exportadoras ainda não está disponível

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou nesta quarta-feira (14) decreto que autoriza a contratação de R$ 3 bilhões em crédito com taxas subsidiadas pelo governo para setores afetados pela queda do dólar, mas, na prática, os recursos ainda não poderão ser buscados nas instituições financeiras.

A confusão sobre a liberação do crédito acontece desde junho deste ano, quando o governo federal anunciou a abertura destas linhas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deste modo, o crédito ainda não está disponível mesmo cinco meses depois do anúncio pelo governo.

Os setores beneficiados são os seguintes: couros, pedras ornamentais, têxteis, calçados, móveis e madeira com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. O programa que beneficia estes setores ficou conhecido como Revitaliza, e oferecerá financiamento para capital de giro, investimento e exportação.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda buscou regulamentar a abertura do crédito por meio da Medida Provisória 382. Em setembro deste ano, porém, para destravar a pauta da Câmara e acelerar a tramitação da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), foi autorizada a sua retirada.

Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que não gostaria de ter retirado a MP 382 da pauta. "Não tive outra alternativa", disse ele naquele momento. Nesta quarta-feira, o Tesouro Nacional informou que o crédito ainda não pode ser buscado pelas empresas, uma vez que a instituição ainda tem de baixar três outras portarias para disciplinar as contratações. As portarias, segundo o Tesouro Nacional, estão prontas e devem sair "na sequência".

Linhas de crédito

Para viabilizar os juros baixos das novas linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Tesouro arcará com a diferença entre as taxas subsidiadas e os juros que são cobrados normalmente pela instituição. O custo é estimado em R$ 407 milhões, com orçamento federal, para os R$ 3 bilhões em recursos disponibilizados.

Além dos juros equalizados pelo Tesouro, todas as linhas terão um bônus de adimplência de 20%. Para financiamento do capital de giro ojuro é de 8,5% ao ano, caindo para 6,8% com o bônus. O prazo é de até 36 meses com carência de até 18 meses.

Para as linhas de investimento e exportação os juros são de 7% ao ano, caindo para 5,6% com o bônus. No caso do investimento o prazo é de até oito anos e carência de três anos. Para a exportação a carência é de até 18 meses e o prazo de até 36 meses.