Nove Estados conhecem sistema eletrônico de controle de notas fiscais de MT
Durante a apresentação do sistema na terça-feira na Escola Fazendária, o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Marcel Souza de Cursi, falou sobre as razões estratégicas e de negócio para a implantação do EDI Fiscal. “O sistema é uma ferramenta não só de controle aduaneiro, mas também de equalização do mercado, favorecimento da moralidade dos segmentos e controle massivo de dados”.
Além disso, Marcel destacou que, com a sistemática, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transportadoras aumentou consideravelmente. “A arrecadação foi multiplicada por 10”, disse.
O gestor técnico do EDI Fiscal e gerente de Controle Digital de Trânsito da Sefaz, Fernando Fernandez, e o analista de Tecnologia da Informação, Carlos Vargas, explanaram aos representantes dos Estados sobre a operacionalização da sistemática. A concepção e evolução do modelo são resultado de trabalhos executados pelos analistas de negócio e implementadores de sistemas da própria Sefaz.
O assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, fez breve comentário sobre o sistema. Para finalizar a programação de ontem, um representante dos contribuintes cadastrados no EDI Fiscal falou sobre sua experiência em adotar o modelo. A sistemática foi apresentada a representantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
O Governo de Minas Gerais adotou a sistemática, idealizada e implantada pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com o de Mato Grosso do Sul. O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Waldir Teis, autorizou a cessão das cópias do sistema, por meio do Protocolo ICMS nº 16/2005.
O modo operacional e os benefícios proporcionados pela nova tecnologia, principalmente o aumento significativo na arrecadação e a segurança das informações transmitidas, eliminando sobremaneira a fuga de notas, ficaram conhecidos no Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
EDI FISCAL
Implantado em junho de 2003, o EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita antes da saída da mercadoria. As informações das notas transmitidas são armazenadas no banco de notas da Sefaz/MT e a fiscalização é feita no Distrito Industrial ou em terminal de cargas de empresas, cuja movimentação operacional seja igual ou superior a mil notas fiscais por mês ou que o valor contábil dessas notas seja igual ou superior a 37 mil UPFs/MT (Unidade Padrão Fiscal) por mês.
Até o momento, 63 transportadoras do Estado aderiram ao sistema, por meio de convênio com a Sefaz. O credenciamento impõe a elas a condição de 'fiel depositária' de mercadorias irregulares e apreendidas pelo serviço de fiscalização.
Segundo o gestor técnico do sistema, Fernando Fernandez, o método tornou a fiscalização mais eficiente. O EDI Fiscal permite aos agentes do Fisco obterem dados sobre os contribuintes inscritos no Estado de Mato Grosso, como situação cadastral e conta corrente fiscal. "O contribuinte é monitorado em tempo real. Isso contribui para a difusão do risco fiscal, pois se houver alguma inconsistência dele junto à Sefaz, poderá cair na malha fiscal. O Fisco é beneficiado com a informação antecipada da movimentação da carga fracionada", destaca.
O sistema tem gerado resultados positivos na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado. Em 2002, o Fisco arrecadou R$ 377.486 mil em ações realizadas nas transportadoras. No ano seguinte, quando o EDI Fiscal foi implantado, a arrecadação atingiu a cifra de R$ 3.517.462,56 milhões, valor 702% superior à meta estipulada para aquele ano pela Sefaz, de R$ 501.038 mil.
Ano passado, o Fisco estadual arrecadou R$ 51.643.679,45 milhões. A meta era arrecadar R$ 20 milhões. O sistema tem possibilitado também mais agilidade na logística de entrega das mercadorias. "A mercadoria chega em menos tempo ao destino, pois o EDI Fiscal diminuiu o tempo de espera nos Postos Fiscais. O veículo demorava, em média, 15 horas para ser liberado e agora leva, em média, 40 minutos. Há redução do custo Brasil para o transportador e o cliente", evidencia Fernando.
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