Quatro cursos de Direito em MT podem ser supervisionados pelo MEC

Os sessenta cursos de Direito que obtiveram dois conceitos insuficientes nos indicadores do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Índice de Desempenho Desejável (IDD) poderão ser supervisionados pelo Ministério da Educação (MEC).

O juiz federal da 13ª vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, indeferiu o pedido de liminar da Associação Nacional das Universidades Particulares que alegava ser ilegal a supervisão dos cursos pela Secretaria de Educação Superior.

O Ministério da Educação pediu explicações a respeito do baixo desempenho a 89 instituições que apresentaram baixos conceitos nos exames. Dessas, 23 traçaram um diagnóstico satisfatório pela análise do ministério e irão assinar em breve um protocolo de compromisso.

Outras 60 não conseguiram oferecer ao MEC um bom diagnóstico ou plano de reestruturação do curso e receberão a visita de uma comissão de especialistas. O objetivo não é punir as instituições, mas qualificar o ensino jurídico no País. A comissão pretende constatar as deficiências e debilidades dos cursos para propor um protocolo de compromisso que consiga reformulá-los.

De Mato Grosso, quatro instituições de ensino foram notificadas e passarão pela fiscalização do MEC. São elas: o Centro Universitário Cândido Rondon, de Cuiabá, as Faculdades Integradas de Tangará da Serra, as Faculdades Integradas de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino e a Faculdade Afirmativo em Cuiabá.