Em MT, cidadão poderá pagar apenas 10% do preço do protetor solar

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a criação da Política Nacional de Enfermidades e Riscos Associados à Exposição Solar, prevista em substitutivo da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) ao Projeto de Lei 3730/04.

De acordo com o texto aprovado, o preço do protetor solar (fator 15 ou superior) será calculado pela média ponderada dos medicamentos de menor preço, com maior participação no mercado. O Ministério da Saúde pagará 90% do preço referencial, enquanto o cidadão pagará o restante.

Farmácias populares

Conforme divulgou a Agência Câmara, a política será desenvolvida no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), de forma conjunta e articulada pela União, estados e municípios.

Caberá aos laboratórios públicos a produção dos protetores solares, os quais serão comercializados pelo sistema de integração de farmácias populares por meio de parceria do governo federal com o setor privado varejista farmacêutico.

Exigência para empresas

Ainda segundo o substitutivo, as empresas ficarão obrigadas a fornecer proteção contra a exposição aos raios solares aos seus empregados, sobretudo para quem trabalha ao ar livre.

"Os funcionários de empresas como as de limpeza urbana e correios ganharão o direito de receber o protetor solar como parte dos equipamentos de proteção individual, aliviando a carga do SUS", explica Thelma.

De acordo com a deputada, o câncer de pele registra um crescimento alarmante entre a população e exige medidas cada vez mais sérias e eficazes, visando a sua prevenção.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo Plenário.