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Politica Brasil
Segunda - 12 de Novembro de 2007 às 09:38
Por: Luciane Mildenberger

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O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, vai receber nesta terça-feira (13.11), às 14h, na sala 3 da Escola Fazendária (Complexo III da Secretaria de Fazenda), prefeitos de sete municípios do Estado que solicitaram revisão no método de cálculo do valor adicionado (VA), principal componente do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A fim de discutir o assunto, Teis determinou à equipe técnica da Secretaria de Fazenda convocar os contabilistas de algumas grandes empresas para participar da reunião. A idéia é verificar se alguns municípios não estão sendo beneficiados indevidamente em desfavor de outros nas transferências de mercadorias de uma mesma empresa.

Devem participar da reunião prefeitos de Campo Verde, Pedra Preta, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Primavera do Leste, Itiquira e Santa Rita do Trivelato. Eles solicitaram revisão na forma de cálculo do VA de modo que haja garantia de que nas transferências de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa situadas em municípios diferentes não ocorra prejuízo às cidades que sediam as unidades que promovem as saídas dos produtos.

A reunião foi marcada na última quarta-feira (07.11) quando o secretário Waldir Teis recebeu os prefeitos na Secretaria de Fazenda. O consultor econômico e assessor da presidência da Assembléia Legislativa, Maurício Munhoz Ferraz, que também esteve na reunião, elogiou a iniciativa do secretário em estar sempre disponível para o diálogo, ao tentar, na medida do possível, atender às solicitações dos prefeitos em relação ao IPM.





Fonte: Sefaz-MT

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