Empresas de Mato Grosso exigem 20% da dívida para aderir ao FRA

De acordo com denúncias recebidas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) , grandes tradings estão agindo de forma arbitrária e criando dificuldades para os produtores rurais que estão na lista encaminhada, esta semana, pelo Banco do Brasil, como aptos a realizar a operacionalização do Fundo de Recebíveis Agrícolas (FRA). A entidade recebeu inúmeras reclamações de produtores que não estão conseguindo negociar com algumas empresas dentro dos parâmetros definidos pela resolução do Banco Central nº 3.507, publicada no início deste mês. “As empresas estão pressionando alguns agricultores a fazer um acordo diferente do estipulado em lei e querem cobrar ‘por fora’ os 20% do valor do débito que vai para o FRA”, disse o presidente da Famato, Rui Prado.

Na opinião do líder ruralista, que participou diretamente das negociações com o governo federal e a iniciativa privada para definir o mecanismo que permite aos produtores rurais resolver parte da dívida, falta sensibilidade às empresas que não estão cumprindo o acordo. “O governo federal teve sensibilidade e fez a sua parte. Esperamos a mesma sensibilidade das grandes empresas porque o produtor é vítima da conjuntura macroeconômica do país. Cabe agora aos fornecedores fazer a sua parte para que se resolva este impasse”, alertou Prado.

A linha especial de financiamento é de R$ 2,2 bilhões e depois de um longo processo de negociação, uma proposta de consenso entre governo, entidades (Famato, Aprosoja e Ampa) e empresas definiu que a contratação dos financiamentos pelos produtores rurais e suas cooperativas está condicionada ao pagamento de taxa de adesão, em favor do fundo de liquidez, que correspondente a 10% do valor atualizado da dívida mantida com fornecedores. Os fornecedores, por sua vez, no pagamento das dívidas estão condicionados ao pagamento de uma taxa em favor do FRA que correspondente a 20% do valor atualizado do crédito. Ao aceitar o pagamento do percentual que a empresa deveria repassar ao fundo, o produtor vai de fato arcar com 120%, 20 a mais do que ele deve ao fornecedor.

Outro problema enfrentado pelos produtores rurais que tentam negociar com algumas tradings está na apuração do saldo devedor. “O contrato é estipulado em dólar e tem empresa se recusando a considerar o câmbio atual para a definição do saldo da dívida”, explicou Rui Prado. Se o valor de hoje do câmbio tivesse valendo o dobro, a atitude, certamente, seria diferente. O mais grave, segundo as informações repassadas à federação, é que as empresas que não estão conseguindo convencer os produtores a pagar os 20% a mais, estão ameaçando de protesto e até a execução judicial da dívida.

A maioria dos fornecedores, segundo Comissão Integrada de Crédito e Endividamento da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e associações de produtores de soja (Aprosoja) e de algodão (Ampa), está negociando com os produtores que estão na lista enviada pelo Banco do Brasil e a contratação do FRA deve acontecer sem maiores problemas.

A Comissão alerta, mais uma vez, aos produtores que não foram considerados aptos a aderir ao fundo que façam a revisão e/ou atualização de cadastro e os respectivos limites junto à instituição financeira. “Ressaltamos que para contratar o FRA o produtor não precisa ter margem de limite de crédito. O importante é estar com o cadastro atualizado no Banco do Brasil”, esclareceu Ricardo Tomczyk, representante da Famato e Aprosoja, na comissão.