ONG em que padre Lancelotti é conselheiro recebeu R$ 1,7 milhão da União
Pouco mais de R$ 325 mil foram destinados à entidade somente este ano. A quantia, que serviu para atender despesas com o projeto “melhor qualidade na liberdade assistida comunitária”, também é oriunda da SEDH. O ano de 2005 foi o período em que a ONG mais recebeu dinheiro do governo federal: R$ 438,9 mil. Desses, pelo menos R$ 180,7 mil foram aplicados no projeto eca-educação, cultura e arte, por meio de outro convênio entre a SEDH e a instituição. De acordo com a ordem bancária do pagamento, a verba serviu para custear oficinas de arte realizadas a fim de colaborar com a reinserção social de adolescentes que infringiram a lei.
A Polícia Civil de São Paulo investiga movimentações bancárias do centro social. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o objetivo é realizar uma perícia contábil que pode indicar, por exemplo, se o valor pago pela extorsão saiu dos cofres da entidade. Durante a semana, o padre Lancelotti, que também é diretor de uma das unidades do centro social (Casa Vida), falou sobre a origem do dinheiro com que pagou o acusado de extorsão. "Eu nunca tive acesso a nenhum recurso da entidade Nossa Senhora do Bom Parto, nem tenho acesso às contas da própria Casa Vida", disse.
Para se defender de qualquer especulação de que recursos da instituição foram usados pelo padre para pagar a extorsão, a ONG também afirma em nota à imprensa que Lancelotti é “simplesmente um Conselheiro do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto. Portanto, não decide fora de reunião do Conselho e não tem acesso aos recursos financeiros da entidade”. Segundo o documento divulgado, somente a presidente junto com o primeiro tesoureiro e, na falta deles, a vice-presidente e o segundo tesoureiro, podem movimentar as contas bancárias. O objetivo do conselho deliberativo, do qual o padre faz parte, é decidir se a ONG, por exemplo, deve aceitar ou não se responsabilizar por uma instituição.
De acordo com a nota, a entidade sem fins lucrativos é reconhecida como de utilidade pública nas esferas federal, estadual e municipal. “Os recursos financeiros vêm prioritariamente de convênios com órgãos públicos. Alguns integram, sem remuneração, a diretoria e os conselhos deliberativo e fiscal. A Entidade não tem dívidas. Mantém sua Prestação de Contas em dia, e verificadas pelos financiadores conforme suas exigências”.
O documento informa ainda que as secretarias do Estado e do Município de São Paulo têm acesso e verificam mensalmente as prestações de contas de seus convênios. “A contabilidade é auditada interna e externamente. Conforme determina seu Estatuto, publica balanço anual inclusive com parecer da Auditoria. Os três últimos foram publicados no Jornal O São Paulo. O Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto prima pela transparência. Mantém sua documentação em dia e está sempre à disposição para qualquer tipo de fiscalização pelos Órgãos competentes”, afirma. O Contas Abertas entrou em contato com a presidente do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, Irmã Judith Elisa Lupo, para saber mais detalhes sobre os contatos firmados com a União, mas até o fechamento da matéria, ela não respondeu às solicitações.
Segundo o site do centro social, a instituição foi fundada em 1946 e atua desde então na periferia de Zona Leste de São Paulo. A informação é de que a ONG atende gratuitamente 7.350 crianças, adolescentes e jovens, 350 adultos em situação de rua e 1600 famílias do Programa de Assistência Social às Famílias (Proasf). Além disso, emprega 1.110 pessoas e tem 250 voluntários.
A assessoria da SEDH afirma que dois convênios firmados entre a secretaria e a ONG, no valor total de R$ 612,1 mil, estão relacionados a trabalhos com jovens. O objetivo de um contrato, que existe desde 2005 e acaba este ano, é dar continuidade a oito modalidades de oficinas de arte e cultura, que contemplam 240 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou em situação de vulnerabilidade social. Já a verba do outro convênio, que terminou em outubro, serviu para atender 80 adolescentes, de ambos os sexos, que estavam em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, encaminhados pelo posto leste da Febem de São Paulo. A assessoria, no entanto, não deu informações a respeito da prestação de contas desses contratos.
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