Governador diz que nova CPI vai fazer Mato Grosso perder investimentos

O governador Blairo Maggi (PR) disse hoje que vai conversar com a bancada do governo na Assembléia Legislativa no sentido de impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades sobre a concessão de incentivos fiscais na tentativa de atrair investimentos.

“Todos os incentivos que nós concedemos foram concedidos através de leis. O Estado tem muitos investimentos, mais de R$5 bilhões, em empresas importantes, de mudança de perfil econômico de regiões, da economia das cidades e tudo isso foi conquistado por incentivos fiscais. Qualquer discussão neste momento, de CPI ou coisa parecida vai gerar intranqüilidade, desconfiança, e nós poderíamos perder investimentos”, disse Maggi, que retomou hoje suas atividades após quase quinze dias em viagem à Rússia e Europa.

“Eu acho que Mato Grosso não está tão bem assim para ficar perdendo investimentos. Qualquer parlamentar que quiser informações é só me procurar que nós vamos dar informações. As coisas são absolutamente abertas”, emendou.

A CPI foi proposta pelo deputado Percival Muniz (PPS) que diz estar encandalizado com a “sangria” dos recursos que correspondem aos incentivos. “Está ocorrendo uma verdadeira farra na distribuição dos incentivos fiscais, segundo as informações que temos. A população paga e as secretarias distribuem: uns com lógica e muitos não. Por isso, nada melhor que uma CPI, que tem poder de quebrar sigilos, para fazer um levantamento minucioso dos dados e esclarecer a sociedade sobre o que está sendo feito com o dinheiro dos impostos”, defendeu Percival, que propõe que seja feito um levantamento referente aos últimos dez anos.

Presidente da Câmara Setorial Temática (CST), que é a responsável pela realização de um diagnóstico dos incentivos fiscais, o deputado José Carlos do Pátio (PMDB) chegou a afirmar que o Estado corre o risco de chegar ao final do ano sem dinheiro para pagar a folha de servidores. Segundo ele, 20% do orçamento estadual é de incentivos fiscais e representam cerca de R$ 1,2 bilhão.

“Isso é uma mentira. Dinheiro do 13º salário está na conta do Estado. Eu tenho um fundo pra isso, mês a mês separado. Tenho dinheiro separado para pagar e já paguei metade em julho e a outra metade está tranqüila. Mato Grosso tem as contas absolutamente em ordem, arrecadação crescente de 5% ao mês em cima do ICMS”, rebateu Maggi que tratou o questionamento como questão política, já que ambos deputados são oposição do governo.

“Vocês vêem a ambigüidade da discussão. Os mesmos que me criticam porque eu não faço programa de incentivo do álcool, me criticam porque eu faço programa de incentivo para as demais atividades. Se vê que tem muita questão política”, opinou Maggi, anunciando que na próxima semana o Estado deve receber a visita de um grupo de empresários americanos que pretende trabalhar com etanol em Mato Grosso.

O governador defende uma política de redução da base de cálculo para o mercado interno e disse ser contra a política adotada por Mato Grosso do Sul e Goiás, que quebraram a Lei Kandir ao cobrarem tributos dos exportadores de grãos, como soja.

“O resultado é o mesmo e eu não tenho a preocupação de no futuro alguém entrar com ação contra esses Estados e reaver esses valores que hoje estão sendo sei lá confiscados ou postergados compulsoriamente. Isso é um perigo que pode estar com a bomba armada no futuro e não quero fazer isso”.