CNA critica governo por demora na sanção da MP sobre insumos

O presidente da Comissão Nacional de Crédito da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Sperotto, criticou a demora do governo em sancionar o texto da Medida Provisória (MP) 372, que cria uma linha de crédito para que os produtores possam quitar dívidas contraídas junto aos fornecedores de insumos, o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA). "Essa morosidade era nociva e o governo não estava tomando conhecimento disso", afirmou.

Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 28 de agosto, a Mesa Diretora da Casa enviou o texto para sanção no dia 3 de setembro. De acordo com a Constituição, o governo tem até 15 dias para sancionar ou vetar uma lei aprovada pelos parlamentares. No caso do FRA, esse prazo terminou ontem. O deputado Homero Pereira (PR-MT) lembrou que foram muitos meses de negociação e estudos para viabilizar a MP, mas que a partir de agora os agricultores que não têm capital ganharão fôlego para honrar seus compromissos com agentes privados.

Além do FRA, diversos pontos foram incluídos no texto durante a tramitação da MP no Legislativo. Um deles inclui os bônus de adimplência na definição de subvenção de encargos financeiros. A matéria também autoriza o Ministério da Integração Nacional a exercer atribuições dos Conselhos Deliberativos da Sudam e Sudene até que estes sejam instalados. Com isso, o órgão pode, por exemplo, autorizar o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB) a prorrogarem vencimentos das parcelas das dívidas dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), informou a CNA.