MP pede exoneração da mulher do prefeito de Diamantino, irmão de ministro do STF
A medida do Ministério Público, assegurada ontem (24) por meio do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acerta a cunhada do ministro. É que o prefeito emprega a mulher, a secretária de Promoção Social, Esporte e Lazer, Jaqueline Aparecida Carlos.
Empregar a mulher não é uma novidade aqui em Mato Grosso. Tanto que o chefe máximo do Estado, o governador Blairo Maggi, do PR, deu uma secretaria a Terezinha Maggi, a Setecs (Secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social), uma das mais importantes do staff estadual. E ele já disse que não vê ilegalidade no ato e que não é intenção sua exonerar a mulher.
Pelo acordo firmado em Diamantino, Francisco Mendes terá de exonerar Jaqueline num prazo de seis meses. Quem conduz o inquérito civil movido para combater o nepotismo em Diamantino, é a promotora de Justiça, Regilaine Magali Crepaldi.
Para justificar sua investida contra o nepotismo na cidade, a promotora produziu um extenso texto que cita decisões já consolidadas contra o emprego de parentes no funcionalismo público.
Num dos trechos do inquérito, a promotora lembra que o STF, corte onde atua o mato-grossense Gilmar Mendes, manifestou-se contrário ao nepotismo, uma prática proibida hoje no Poder Judiciário.
Regilaine Crepaldi reforçou seu inquérito ao escrever em seu inquérito que o nepotismo é um “ato viciado”.
“Considerando que a contratação de cônjuges, companheiros, demais parentes, afins ou mesmo civis, até terceiro grau, de prefeito municipal, vice-prefeito municipal, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal e vereadores é, via de regra, ato administrativo viciado pela presumida satisfação de interesses pessoais em detrimento da necessidade de respeito do interesse público capaz de justificar moralidade na composição do patrimônio humano que integra a estrutura administrativa”, afirmou Regilaine.
A apuração da promotora atinge outros setores da prefeitura de Diamantino e ainda o presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Wilson Pentecoste dos Santos.
Eis os servidores contratados para agir em cargos comissionados na prefeitura de Diamantino e que também terão de ser demitidos num prazo de seis meses. Além da mulher do prefeito, Jaqueline Aparecida Carlos, Dirley Vieira de Barros, Dulcilene Vieira de Barros, Rafael Maiki da Silva Santos e Bruno Eurico das Neves.
Dulcilene e Dirley são irmãs de Dalva Vieira de Barros, que chefia o gabinete do prefeito Francisco Mendes Júnior.
Já Rafael Maiki da Silva Santos, filho do presidente da Câmara dos Vereadores, Wilson Pentecoste dos Santos, o Ticão, ganha salário com cargo comissionado que conquistara na prefeitura.
Tudo em família
E na Câmara trabalha Bruno Eurico das Neves. Detalhe do nepotismo nesses dois casos, segundo o inquérito da promotora: Rafael Maiki é filho de presidente da Câmara e Bruno das Neves, é filho da secretária de Administração e Finanças, Adélia Maria dos Santos.
O vereador e a secretária são casados. Ele emprega o filho do primeiro casamento da parceira; já a secretária dá emprego ao enteado, filho do marido.
Pelo acordo que envolveu a promotora, o prefeito e o presidente da Câmara dos Vereadores de Diamantino, daqui para frente não vai haver mais contratações por meio do nepotismo e os que já estão empregados pela prática perderão o cargo.
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