Intuito do governo é baixar alíquota da CPMF, diz ministro

BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse nesta quinta-feira, 20, que a intenção do governo não é apenas aprovar a prorrogação da CPMF até 2011, mas também diminuir a alíquota do chamado "imposto do cheque", no futuro.

"A proposta de emenda constitucional da CPMF foi aprovada ontem, em primeira votação na Câmara e se continuar como está tem um mecanismo que permite ao Executivo baixar a alíquota da contribuição", afirmou Mares Guia.

Ele ressaltou que agora, para a modificação da alíquota, o governo precisará enviar um projeto de lei ao Congresso. "É muito mais fácil, porque antes era preciso fazer outra PEC (proposta de emenda constitucional) argumentou, depois de coordenar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Mares Guia disse que o governo só não propôs agora a redução da alíquota da CPMF porque não pode abrir mão desse imposto "por enquanto". Em discurso no Palácio do Planalto, ontem à tarde, antes da votação da CPMF na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia afirmado que ninguém consegue governar sem a CPMF. A arrecadação prevista com o imposto dos cheques, no orçamento de 2008, é de R$ 40 bilhões.

"Nós temos de ver a segurança da receita e a garantia da despesa para só então tomar decisões", afirmou Mares Guia. "De qualquer forma há uma vontade política inexorável do governo Lula de apresentar uma reforma tributária que modernize completamente o sistema,para que haja menos impostos no futuro", concluiu o articulador político do governo.