Só Thelma oficializou voto contra CPMF

Opositores ao governo federal que encampam a bandeira pelo fim da CPMF depositam a esperança de que a permanência da contribuição seja barrada no Senado por uma onda de moralização na Casa após o episódio Renan Calheiros. A manutenção da cobrança foi chancelada na madrugada de ontem por comissão especial da Câmara dos Deputados.

A única a defender abertamente a suspensão do tributo entre membros da bancada parlamentar de Mato Grosso, a deputada Thelma de Oliveira (PSDB) afirma que o partido conta com o bom senso do Senado Federal para minar o projeto do Executivo. Na prática, a idéia é que a negativa de senadores soe como ‘mea culpa’ ante o veto sacramentado à cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

A votação apertada e histórica frente ao turbilhão de denúncias contra o líder peemedebista polemizou a pauta política nacional esta semana. “A expectativa é que talvez ocorra uma tentativa de resgate da imagem do Senado Federal”, pontua a parlamentar. Contudo, ela admite que demover ou sobrepor a vontade do governo não será tarefa das mais fáceis.

A projeção é de que a matéria siga para votação no plenário da Câmara no decorrer desta semana. Entre os deputados, já é dada como certa a aprovação diante do peso da bancada de sustentação do governo Lula. De lá, a medida provisória será apreciada pelos 81 senadores. O levante contra a CPMF incorporou ala de políticos e entidades empresariais nos últimos dias.

No desenho político do Congresso Nacional, o PSDB e Democratas já decidiram pela votação fechada contra a permanência da cobrança do tributo, além de parlamentares de outras legendas, em caráter pessoal. Opositores ainda contam com um mecanismo peculiar que, na prática, nada funcionou no caso Renan: a pressão popular.

“A campanha criou corpo junto à população e vai crescer mais. A população ainda não estava percebendo o impacto desse imposto na vida dela. A percepção agora é outra”, avalia a tucana. Thelma observa que a revolta popular se dá à medida em que as pessoas tomam ciência da destinação oficial da CPMF, que trata da ampliação de investimentos na saúde.

“As pessoas percebem que da promessa de qualidade na saúde nada aconteceu. Na prática, o dinheiro é muito mais voltado para os programas de assistência do governo Lula. Isso tem que acabar”, critica. A prorrogação da CPMF até 2011 foi aprovada na madrugada da sexta-feira. Após mais de oito horas de discussões na comissão especial, a base governista conseguiu aprovar por 13 votos contra 5 o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) aos projetos de emenda constitucional (PECs) sobre o tema. A alíquota da contribuição foi mantida em 0,38%.

A previsão é que o pagamento da CPMF resulte em R$ 38 bilhões adicionais aos cofres federais este ano. O governo defende a permanência da cobrança como chave ao equilíbrio fiscal.