Incentivo fiscal ao algodão é debatido na AL
De acordo com o deputado José Carlos do Pátio (PMDB), autor do requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema, o governo pretende estender os beneficios até 2016. Segundo o parlamentar, quando a lei foi criada os incentivos variavam de 40% a 70%, mas com a nova proposta os beneficios são de 70%.
“Não sou contra os incentivos. Porém gostaria que o governo tivesse mais transparência e isso não está sendo feito. O que questiono é que Mato Grosso está com mais de 20% de incentivos fiscais. Apenas o relatório da Secretaria de Indústria e Comércio mostra essa transparência, entretanto o da Sefaz é uma vergonha. Na Secretaria de Fazenda estão concentrados 70% dos incentivos e não sabemos. É uma caixa-preta”, observou Pátio.
O economista e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT – Alexandre Magno de Melo Farias disse que os impactos sócio-econômicos Proalmat - desde a sua implantação em 1997 até 2006 – mostram que de cada R$ 1 de renúncia à atividade produtiva, retorna como imposto de forma direta e indireta num total de R$ 1,67. “Portanto há um superavit fiscal, no período estimado, em R$ 458 milhões, para o Governo do Estado”, disse.
Com o incentivo fiscal, segundo Alexandre Farias, houve um impacto muito elevado na atividade econômica. Em 1997, de cada R$ 100 investidos pela cadeia produtiva, gerava apenas R$ 0,77 de tudo que era produzido no Estado. Em 2006, a estimativa é da ordem de R$ 8, a cada R$ 100 investidos.
“Do ponto de vista social, em 1997 os empregos gerados representavam 1,8% de todo o Mato Grosso. Já em 2005, o número foi elevado parta 3,80% e a renda saltou de R$ 0,90 para aproximadamente R$ 4, a cada R$ 100 investidos. De 1997 a 2006, a renúncia fiscal total chegou a R$ 683,9 milhões”, analisou Alexandre Farias.
“Tivemos um impacto importante. Porém, temos que perceber que os impactos no emprego e na renda são inferiores ao da economia. Porque dos quatro elos, de um complexo agroindustrial que são a produção de insumos; a produção agrícola; a indústria de transformação e a cadeia de varejo, apenas a de produção agrícola está instalada em Mato Grosso. Infelizmente não temos a indústria de insumos mecânico, físico, biológico e químico”, analisou Alexandre Farias.
“Esse é um grande entrave que temos que superar. O Proalmat foi bom porque impactou a economia gerando saldo fiscal para o governo. Porém, do ponto de vista social e na distribuição de renda, é preciso que se faça ajustes. Isso passa pela criação de outros elos do arranjo produtivo do algodão”, disse.
De acordo com o produtor de algodão, Sérgio de Marco, Mato Grosso é o maior exportador do produto no Brasil - o que representa 56%. Já mundialmente, o país é o quarto maior exportador e perde para os Estados Unidos, China e Índia. “Todos os países que produzem algodão têm incentivos fiscais, para manter o homem no campo. Se não tivermos esse incentivo, o país vai perder competitividade. Não há como plantar se não tiver incentivos”, destacou.
“Não podemos deixar perder esse mercado. É um custo muito alto à sociedade e para os produtores do Estado. A cultura do algodão é fundamental para manter e ampliar a geração de emprego e renda em Mato Grosso”. As palavras são do deputado Carlos Avalone (PSDB), que ajudou a elaborar o Proalmat, quando foi secretário no governo de Dante de Oliveira.
O presidente da Comissão Setorial Temática – José Lacerda – disse que os trabalhos serão concluídos nos próximos 60 dias. Para ele, o procedimento de incentivos tem vantagens com antecipação tecnológicas. “Existe a contra partida à geração de emprego e renda inclusive na melhoria da questão social. A idéia é que Mato Grosso não seja apenas exportador de matérias-primas, mas um produtor industrial”, destacou.
O presidente do Fundo de Apoio à Cultura do Algodão, Álvaro Salles, defendeu a mesma tese de que o maior problema de Mato Grosso é em relação à baixa industrialização da matéria-prima produzida no Estado. “Não conseguimos agregar valores a todas as cadeias produtivas de soja, algodão e milho. O Estado precisa gerar emprego e renda à população”, frisou.
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