Começa hoje o pagamento do Pasep em todo Brasil

Começa hoje o pagamento do abono salarial do Pasep para os servidores que têm finais de inscrições 6 e 7. Neste calendário (2006), o fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deve repassar mais de R$ 5,2 bilhões beneficiando, aproximadamente, 2,1 milhões de servidores públicos e cerca de 11,7 milhões de trabalhadores celetistas.

O calendário do abono tem início em julho de um ano e término em junho do ano seguinte. O trabalhador que tem direito ao PIS pode fazer o saque na Caixa Econômica Federal e do Pasep, no Banco do Brasil.

O abono salarial é um salário mínimo anual dado ao trabalahdor ou servidor que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ou seja, até 2002 e que tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2006) por empregadores contribuintes do PIS/Pasep (empregadores cadastrados no CNPJ) e que tenha recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2006).

Os beneficiários do abono são identificados pela RAIS, declarada anualmente pelas empresas. Por isso, é fundamental que o trabalhador/servidor sempre atualize seu endereço juntamente com a empresa ou governo que trabalha, pois o empregador irá informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no momento da declaração da RAIS.