Defesa promete enxurrada de recursos ao STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve receber uma enxurrada de contestações dos advogados dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão que passaram a ser réus com a autorização do tribunal para abertura de processo. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), promete ser um dos primeiros a entrar com recurso - chamado de embargo declaratório - contra a abertura de processo contra seu cliente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Vou aguardar o acórdão que será publicado pelo Supremo com a decisão do julgamento. Mas a denúncia não demonstra que Jefferson recebeu dinheiro na qualidade de funcionário público”, disse Corrêa Barbosa. Ao acatar o pedido de abertura de ação por corrupção passiva, o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do caso, concordou em que há indícios de que Jefferson recebeu R$ 4 milhões do empresário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, para pagar campanhas municipais do PTB.

“Não vi os requisitos necessários à corrupção passiva”, rebateu Luiz Francisco Corrêa Barbosa. Ele também vai contestar o enquadramento em crime de lavagem de dinheiro. “Jefferson não disse qual a destinação final do dinheiro que recebeu de Marcos Valério. Mas o ponto de partida para lavagem de dinheiro é a origem ilícita dos recursos.”

Outro que pretende contestar a decisão do Supremo é o advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério e a diretora financeira de sua agência SMPB, Simone Vasconcelos. Ele disse que não são válidos os documentos enviados pelo Banco Central para o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, com cópias de auditorias dos empréstimos no Banco Rural e no BMG pelas agências de Valério. Esses empréstimos foram considerados fictícios e os recursos teriam sido usados para financiar o mensalão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo