Mensalão terá decisão técnica e não política, dizem ex-ministros

O mensalão, suposto esquema de corrupção praticado em meio político, deve ter julgamento técnico pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar da pressão da opinião pública.

Este é o entendimento de dois ex-integrantes do STF e de um jurista. "Técnico", no caso, significa jurídico, ou seja, a decisão deve seguir apenas os princípios do direito.

"Os juízes têm esse compromisso moral (de serem técnicos)", disse à Reuters o ex-presidente do STF, ministro Sydney Sanches, que deixou a corte em 2003.

Ele acredita que a forte repercussão do mensalão na imprensa contribuiu para impactar a opinião pública, mas pondera que os ministros do Supremo têm que passar ao largo desta influência.

"Não me passa pela cabeça que um juiz possa julgar se não for pelo aspecto jurídico, mas entendo que sempre fica a suspeita de que o juiz é a favor disso ou daquilo. É inevitável", opinou.

O mensalão, maior escândalo do governo Lula, veio a público em 2005. A denúncia em análise pelo STF envolve 40 pessoas acusadas de corrupção e outros crimes similares em troca de apoio político.

Também ex-ministro do STF, Paulo Brossard, de 82 anos, preserva a Corte de soluções fora do âmbito jurídico, apesar de admitir influências externas.

"Dizem que o Supremo é uma instituição política. Do meu primeiro ao último dia, nunca vi uma decisão que fosse por motivos políticos. Mas há decisões em que há conotações políticas. Não há nada de extraordinário nisso", disse.

Ele reconhece ainda que há "ingredientes culturais, filosóficos" nos juízes, mas eles acabam se atendo "no conteúdo" da denúncia.

Desde quarta-feira o STF decide se vai acatar a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra os envolvidos. Se a denúncia for aceita, o STF abrirá ação penal contra os acusados ou parte deles.

Os ex-ministros, no entanto, evitam opinar diretamente sobre o atual processo do mensalão. "É um assunto em julgamento, não falo sobre isso, por questão de educação", reagiu Brossard à pergunta sobre se arriscaria um resultado. "Tendo sido ministro, não fica bem", completou.

Mas não se importaram de classificar como normais as tentativas dos advogados dos envolvidos de desqualificar a denúncia do procurador-geral contra seus clientes, usando termos como "inepta", "imprestável", "ridícula" e "omissa".

"É comum dizerem que a denúncia não preenche os requisitos legais, não é ofensa pessoal", disse Sanches.

"A defesa luta para que a denúncia não seja recebida", explica o ex-ministro, que espera que a opinião pública entenda que esta fase é inicial. Se for aceita, se iniciará o processo penal, cujo resultado demorará vários anos até que se conheça o final. As decisões poderão ser diferentes. Ou seja, mesmo acatando a denúncia, ao final do processo penal o réu poderá ser absolvido.

Este foi o caso do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello, que teve uma denúncia por corrupção aceita pelo STF, mas ao final do processo foi declarado inocente pela mesma corte.

"Não há controvérsia de que recebeu Collor dinheiro para gastos pessoais, o que é falta de decoro no cargo. Mas não se provou que praticou atos em benefício de alguém, o que caraterizaria a corrupção passiva", conta Sanches, que participou do julgamento no Senado e no STF.

Ele admite que a sociedade pode não ter entendido a decisão final do caso que, para ele, foi técnica, apesar de toda a pressão exercida durante o processo de impeachment.

Sem vinculação direta com o Supremo, o constitucionalista Ives Gandra Martins acredita que a denúncia será aceita pelos juízes por ter indícios suficientes contra os acusados.

Nesta etapa, afirmam os especialistas, bastam indícios de crimes para a aceitação da denúncia, como previsto no Código de Processo Penal. O aprofundamento da investigação viria em uma segunda etapa, com a apresentação (ou não) de provas.

"Pelo relatório e pela denúncia, o que não faltam são indícios com nexo causal grande", disse, exemplificando com circunstâncias como vinculações entre dinheiro e apoio político, datas de pagamento e valores pagos.

Ao traçar um perfil dos dez juízes, Gandra concluiu que a denúncia poderá ser acatada por unanimidade.