Peru sanciona lei para reconstrução após terremoto

O governo peruano promulgou hoje uma lei de solidariedade para as localidades afetadas pelo terremoto de 15 de agosto. O texto permite aos governos regionais e locais reprogramar orçamentos e usar recursos para fins de reconstrução.

As autoridades das regiões em questão podem usar as receitas provenientes de impostos e royalties de mineração "para destiná-los exclusivamente à população afetada" pelo abalo, assim como à reconstrução, à reabilitação e ao reparo da infra-estrutura atingida.

As regiões e municípios onde não foram declarados em estado de emergência, mediante acordo, poderão reprogramar excepcionalmente orçamentos para 2007 e destinar até 20% dos fundos à ajuda humanitária.

Os governos locais podem ainda adquirir bens e serviços, mas serão obrigados a enviar os relatórios respectivos das aquisições, em um prazo de 60 dias, à Controladoria e à Comissão de Fiscalização do Congresso.

Em decorrência do abalo, foi declarado estado de emergência na cidade de Ica, em Lima e na Província de Cañete.

As Províncias de Castrovirreyna, Huaytará e o distrito de Acobambilla, situadas no Departamento andino de Huancavelica, vizinho a Ica, também decretaram estado de emergência.

O governo peruano ampliou a declaração de estado de emergência a toda a Província de Yauyos. Antes, somente os distritos de Huañec e Tupe se encontravam nesta situação em Yauyos.

O forte abalo que atingiu o Peru em 15 de agosto matou 513 pessoas e deixou 1.090 feridos, e destruiu 37.612 imóveis, 46 escolas e 14 centros de saúde, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Defesa Civil.