Instituto rebate acusações de facilitar contratações irregulares no TCE

O instituto acusado de facilitar a contratação irregular de funcionários pelo Tribunal de Contas do Estado rebate as acusações. O Instituto Creatio, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), afirma que atua dentro da lei.

No ano passado o instituto fechou uma parceira com o TCE e recebeu R$ 5 milhões para prestar serviços como publicação de livros e cartilhas sobre o TCE e o desenvolvimento de projetos para melhorar o desempenho do Tribunal e atender as metas do Plano Estratégico até 2008.

Uma ação na justiça do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pede a suspensão do termo de parceria e a quebra do sigilo bancário do presidente do TCE, José Carlos Novelli, e do responsável pelo instituto, Luciano Carvalho Mesquita. Entre os motivos: falta de clareza nas ações e tercerização de mão-de-obra.

Conforme declarações feitas pelo advogado do MCCE, Vilson Neri, ontem, o contrato foi utilizado para contratação e tercerização de pessoas no quadro de servidores do TCE sem concurso público. Vilson afirma que alguns funcionários do Instituto Creatio, lotados no TCE, entraram com ação na Justiça do Trabalho, causando prejuízo aos cofres públicos.

O presidente do Instituto Creatio diz que a Oscip tem autorização do Ministério da Justiça para funcionar e rebate as acusações. Segundo Luciano Carvalho Mesquita, em novembro de 2006 foi publicado no Diário Oficial uma norma para contratação dos parceiros, não só no TCE, mas em todo estado de Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Paraná.

A idéia de contratar organizações não-governamentais para ajudar na gestão pública faz parte do chamado Estado Moderno. A advogada Ana Lúcia Ricarte defende a atuação das ONGs, mas com cautela. Segundo ela é preciso rigor para evitar facilitação na contratação de funcionários sem concurso público. Também afirma que nem todas as áreas devem ser abertas para Oscips.

Segundo Ana Lúcia, desde que seja complementar e com interesse social é benéfico. Mas deve se observar a maneira em que essa parceria foi feita, por qual área foi estabelecida e se não serve para burlar legislação, além do custo ao Estado.

O advogado do TCE também negou as acusações e vai apresentar os esclarecimentos sobre o caso em juízo.