Câmara de Lucas do R.Verde vota penalidades pela prática de assédio moral nos órgãos públicos

Apenas um projeto será votado hoje na 25ª sessão da câmara. De autoria do Legislativo, regulamenta a penalidade à prática de assédio moral em órgãos públicos municipais, por servidores ou funcionários, efetivos ou nomeados para cargos em comissão ou de confiança.

Outros dois projetos entram em tramitação e serão encaminhados às comissões competentes. Um deles dispõe sobre a reformulação sobre o Plano de Cargos, Carreiras Vagas e Vencimentos dos servidores da câmara. O outro determina que a rede pública de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.

Cinco indicações também estão na pauta para serem votadas.