MPE investiga mil crimes fiscais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso tem hoje cerca de mil investigações que apuram crimes fiscais. Do total, cerca de 400 são inquéritos policiais, 400 correspondem a ações penais e os processos administrativos somam 200. O levantamento é da Promotoria Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária e de acordo com a promotora responsável do órgão, Ana Cristina Bardusco, somente no ano passado, a promotoria propôs 79 ações penais de crime contra a ordem tributária em todo o Estado, cujo prejuízo aos cofres públicos é de R$ 746,175 milhões. A promotoria não tem o levantamento do valor total das investigações.

Conforme a promotora, os crimes fiscais e contra a ordem tributária ocorrem em grande parte nos segmentos comerciais, que inclui lojas do varejo e também o comércio interno e externo de mercadorias, que abrange os mais variados produtos agropecuários.

Ela explica que as fraudes nas atividades comerciais ocorrem na entrada e saída de mercadorias do Estado e que isso ocorre por meio da comercialização da terceira via das notas fiscais e também pela simulação de trânsito. Ana Cristina explica que esta última ocorre, por exemplo, quando um caminhão transportando mercadorias, cujas notas fiscais são emitidas para Estados como Acre e Rondônia, mas têm que passar pelo território mato-grossense, mas que acaba sendo descarregado em Mato Grosso, caracterizando o crime contra o fisco por não recolher os impostos.

"Isso ocorre também nas exportações, em que as notas são emitidas com destino a outros países (negociação isenta de impostos), mas têm como destino final regiões brasileiras".

Outro setor citado pela promotora como responsável por crimes fiscais em Mato Grosso é o de combustíveis. Com relação a este segmento, a promotora Ana Cristina afirma que o preço do álcool não está sendo encarado como anormal, por estar no período da safra, mas ela alerta que há indícios de que haja sonegação de tributo na esfera federal, e que a promotoria já comunicou a Receita Federal.

Ela completa ainda que os crimes contra a ordem tributária estão sujeitos a penalidades, entre elas reclusão de dois a cinco anos, além de aplicação de multa, cujo valor varia de acordo com o crime e com o infrator.

O promotor de Justiça de São Paulo, William Terra, afirma que nos últimos quatro anos foram abertos 75 mil inquéritos para apurar delitos fiscais e de crimes financeiros no Estado paulista. Conforme ele, o total de prejuízo apurado é de R$ 153 milhões.