Seduc apresentará a prefeitos repasses para transporte escolar em 2008

O secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes de Sousa, apresentará, durante o 4º Encontro Estadual de Prefeitos, nos dias 15 e 16, os novos critérios adotados para o transporte escolar nos municípios. No último dia 2, o secretário assinou a portaria que regulamenta o repasse de recursos do transporte escolar rural dos alunos da rede estadual, que serão feitos no próximo ano letivo.

A portaria divulga a quilometragem a ser percorrida nos municípios e os custos, baseados através de um levantamento completo da situação do transporte escolar em todas as regiões do Estado. Esses dados seguem a determinação da lei estadual 8.469/06, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural de cada município.

Os prefeitos que não estiverem de acordo com a quilometragem publicada pela Seduc, poderão, no prazo de um mês, recorrer junto à Coordenadoria de Transporte Escolar da Secretaria de Estado de Educação. A coordenadoria, neste caso, fará a verificação da situação das linhas do transporte escolar no município.