Pedido de CPI é rejeitado por vereadores na Câmara de Sinop

Vereadores da Câmara de Sinop rejeitaram um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na licitação para obras da rede de esgoto da cidade. A presidência da Câmara decidiu não atender o requerimento para criar a CPI. Por este motivo, quatro vereadores deixaram o plenário antes do final da sessão, como forma de protesto. A sessão foi realizada ontem.

A presidente Sineia Abreu suspendeu a sessão por cinco minutos. O plenário estava com 6 vereadores e as matérias foram votadas normalmente. O vereador José Pedro Serafini discordou da decisão dos demais vereadores e ficou em plenário, juntamente com os vereadores da bancada de situação.

Os vereadores Mauro Garcia, Valdemar Junior, Zuleica Mendes e Tião São Camilo divulgaram nota, no final da sessão ordinária, criticando a decisão de Sineia, classificando-a de "arbitrária, absurda e incosequente". Classificaram o requerimento que apresentaram como "legal e constitucional" e que os argumentos da presidente para não aceitar o pedido para criar CPI como "absolutamente insustentáveis, fruto de artimanhas visando tão somente não cumprir os mandamentos legais para instituição da comissão".

Segundo Sineia, o requerimento apresentado pelos vereadores Mauro Garcia, Valdemar Junior, Zuleica Mendes e Tião São Camilo não atendeu os requisitos legais para formar a comissão. O documento teria deixado de atender exigências da Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno do Legislativo, de acordo com parecer jurídico e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Ela disse ainda que vai receber o requerimento somente quando estiver adequado às normas.