STF arquiva inquérito contra Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou inquérito contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por supostas irregularidades na execução de obras do Complexo Viário João Jorge Saad (Conjunto Ayrton Senna), em São Paulo, em 1996, quando ele era prefeito.

Maluf era um dos investigados pelo suposto pagamento de R$ 4,9 milhões por um serviço que não teria sido realizado.

O ministro Eros Grau seguiu parecer do Ministério Público Federal (MP) segundo o qual, mesmo que Maluf fosse considerado culpado, a prescrição do crime contra a Administração Pública, pelo qual ele era investigado, ocorreu em 2004. A prescrição é o fim da possibilidade uma pessoa acusada de um crime ser punida.

“É forçoso concluir pela prescrição da pretensão punitiva ‘in abstracto’ em relação ao parlamentar, à luz do que dispõem os arts. 109, II, e 115 do Código Penal”, cita o parecer do MP.