Rescisões contratuais de funcionários da Univag serão efetuadas esta semana

Ainda esta semana, as homologações das rescisões contratuais dos funcionários demitidos do Univag - Centro Universitário, cujo FGTS já foi recolhido, devem ser realizadas nos próximos 30 dias. Em reunião, na manhã de hoje, um grupo de ex-funcionários e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (SINTRAE-MT) discutiram o calendário das homologações das rescisões dos mais de 40 demitidos.

Além de não recolher o FGTS dos funcionários, o Univag também descumpriu o prazo para homologar as rescisões contratuais, que é de três dias a partir do depósito das verbas rescisórias na conta do trabalhador. O prazo está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho. Segundo o documento, o empregador fica sujeito a multa em caso de descumprimento da cláusula.

A presidente do SINTRAE-MT, Lane Costa, ressaltou que o acerto de um calendário de rescisões não significa que os trabalhadores estão abrindo mão desta multa, mas garantindo o pagamento do FGTS e a possibilidade de dar entrada no seguro-desemprego. Ela lembrou que as homologações serão feitas com ressalva, garantindo ao trabalhador o direito de recorrer pela aplicação da multa posteriormente. "Quando a cláusula entrou em vigor, as instituições pediram um prazo de 30 dias para se adequar a essa cláusula e não serem multadas. O SINTRAE-MT concedeu esse prazo. Outras instituições se adequaram e estão fazendo as rescisões dentro da legalidade, mas o Univag não", explicou a presidente. "Esse acordo não significa que estamos abrindo mão da multa. É um acordo emergencial, apenas para resolver o problema destes trabalhadores que foram demitidos", completou ela.

Lane Costa informou que, para coibir a ocorrência de novas irregularidades, o SINTRAE-MT vai entrar com representação no Ministério Público para que o Univag cumpra um Termo de Ajustamento de Conduta. "Essas irregularidades não podem continuar, pois significam uma falta de respeito para com os trabalhadores que muito fizeram pela Instituição", finalizou.