CPI da Sema protocola requerimento de informações
Conforme pauta do requerimento de informação, a comissão inquiridora solicita relação das licenças ambientais únicas (LAU’s) de retirada, transporte e queima de lenha por empresas que utilizam vapor na produção; disponibilização de todos os EIA/RIMA das PCH’s e Usinas de Mato Grosso, incluindo os que estão tramitando; disponibilização dos processos das prisões da ‘Operação Guilhotina’; disponibilização dos processos assinados pelos engenheiros investigados na operação e informação de ano a ano do desmatamentos ocorridos no estado nos últimos dez anos e da participação de cada setor da atividade e os impactos ambientais causados.
Relativos ao período dos trabalhos da CPI, os membros sugerem a análise dos projetos em andamento com a troca do responsável técnico quando este estiver sendo investigado. Sugerem também a elasticidade do prazo concedido de cinco anos às renovações das licenças ambientais.
Outro documento apresentado ao secretário Daldegan reafirma que a comissão de inquérito fora instalada para apurar possíveis irregularidades na Sema, sobretudo dos motivos da extrema demora na analise de processos.
“É legitimo a questão da morosidade, mas estamos internamente melhorando a análise, melhorando analises de imagens e acima de tudo privando sempre pela legalidade. Essa CPI vai vir tenho certeza para ajudar. Para que a gente possa cada vez mais buscar saídas para acelerar este processo da atividade tendo a quantidade de material para suas ações”, considera Daldegan e completa: “Em nenhum momento vimos a CPI como questão política foi o que entendemos nesta primeira conversa e acima de tudo vai ser muito transparente. Vamos poder mostrar para a sociedade o que estamos fazendo. Acredito que a CPI veio para nos auxiliar”, assegurou o secretário.
“Muita gente precisa entender que a CPI não é um bicho-papão. É uma prerrogativa que os deputados quando sentem que algo possa estar errado ou andando na contra mão. Quero destacar que a nossa intenção é contribuir em todos os sentidos e para todos os setores”, ressalta o deputado Riva.
Segundo Riva, as crises econômicas vividas pelo setor madeireiro é um exemplo de que a Assembléia tem o dever de intervir. “Não dava mais para deixar acontecer inversões de valores sem a defesa destes cidadãos (madeireiros). Lembro que a Casa fez outras CPI’s que pôs fim as celeumas e as quedas de arrecadações. Então estamos agindo em defesa também do Estado”, disse.
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