Nova denúncia contra Renan deve ficar de fora de processo, diz relatora
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), uma das relatoras do processo contra Renan, disse hoje que o conselho não tem poderes para investigar as novas denúncias que surgiram contra o senador.
"Juridicamente, isso não se sustenta uma vez que esse tema não está mencionado na representação do PSOL que deu abertura ao processo no conselho. Como decidir acrescentar outros fatos que não estão na representação inicial? Estaríamos indo contra o que o plenário do conselho decidiu", afirmou.
Apesar de ser do PSDB --partido que já pediu publicamente o afastamento de Renan da presidência do Senado enquanto durarem as investigações--, Marisa Serrano disse que o conselho deve agir com cautela frente às novas denúncias.
"Os relatores não podem aceitar qualquer outro item que não estejam dentro daqueles que foram determinados inicialmente. A denúncia não está nos quesitos aprovados pelo plenário da comissão", disse.
Segundo a relatora, o PSOL precisa apresentar ao conselho uma nova representação que inclua as novas denúncias contra Renan. Depois disso, o plenário do conselho terá que aprovar as investigações ampliadas sobre o presidente do Senado.
"A minha posição é que o plenário do conselho deve trabalhar em cima do que o PSOL havia solicitado inicialmente. O que foge disso, na minha ótica, deve passar pelo plenário do conselho."
O PSOL quer incluir nas investigações da Polícia Federal sobre Renan as denúncias de que o presidente do Senado teria supostamente beneficiado a empresa Schincariol em Alagoas.
O senador José Nery (PSOL-PA) disse hoje à Folha Online que as investigações da PF precisam esclarecer, além das denúncias que envolvem Renan e a empreiteira Mendes Júnior, a possível conexão entre Renan e a fabricante de cervejas, com benefícios diretos à Schincariol.
De acordo com reportagem da revista "Veja" deste fim de semana, Renan teria beneficiado a Schincariol depois da fabricante de cerveja comprar uma fábrica de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).
A revista afirma que a Schincariol adquiriu por R$ 27 milhões uma fábrica de Olavo em Murici (AL), base eleitoral dos Calheiros. Após a conclusão do negócio, diz a revista, Renan teria conseguido evitar a cobrança de uma dívida de R$ 100 milhões da Schincariol com o INSS e uma outra, também milionária, com a Receita Federal.
A empresa não comentou os números apresentados pela "Veja", mas informou que investiu na região "mais de R$ 400 milhões nos últimos dois anos". A Schincariol confirmou a compra da fábrica em Murici e relacionou outros dois exemplos de investimentos em Igarassu (PE) e Horizonte (CE).
Novos questionamentos
O prazo para o PSOL encaminhar novos questionamentos às investigações da PF termina nesta terça-feira. O presidente do Senado tem até o final da semana para encaminhar à PF novos documentos de sua defesa. O prazo para Renan também enviar questionamentos à Polícia Federal termina amanhã.
Na nova perícia nos documentos de Renan, a PF pretende verificar a autenticidade e as transações realizadas pelo peemedebista no período de 2002 a 2006 --quando é acusado de beneficiar a empreiteira Mendes Júnior com a liberação de emendas parlamentares.
Amanhã, o PSOL vai se reunir com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, para discutir o processo contra Renan.
Renan responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética sob a acusação de que teria utilizado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.
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