A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) informa que recebeu denúncias de que pessoas estão se fazendo passar por fiscais do órgão

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) informa que recebeu denúncias de que pessoas estão se fazendo passar por fiscais do órgão para coagir os fornecedores a comprar carimbos e adesivos com o telefone e endereço do Procon Estadual, prática esta criminosa sob pena de reclusão.

Ainda que as Leis Municipal nº. 3.267/1994 e Estadual nº. 8.569/2006 exijam, respectivamente, que todos os estabelecimentos comerciais dêem destaque ao número do telefone do Procon (151) e incluam este telefone com o endereço do órgão nos documentos fiscais emitidos ao consumidor, os fiscais do Procon-MT não vendem carimbos ou adesivos.

O Procon-MT fornece, gratuitamente, todos seus materiais educativos e informativos (folders, cartilhas, exemplares de bolso do Código de Defesa do Consumidor e atividades lúdicas infantis). Os fiscais do órgão podem, ainda, ser facilmente identificados pelos crachás funcionais, que trazem a logomarca do Procon e do Governo do Estado, que portam sempre que promovem alguma ação externa.

Caso alguém se faça passar por um fiscal de defesa do consumidor, o fornecedor poderá constituir prova, seja com o vídeo de segurança, com a solicitação da proposta de compra por escrito, seja agendando retorno do suposto fiscal ou pedindo um contato da pessoa. Esta prática fraudulenta deve ser denunciada em qualquer delegacia, para que as devidas medidas sejam tomadas.

Para mais informações, ligue nos telefones 151 e 3163-8500 ou visite a sede Estadual do órgão, localizada na Avenida do CPA, nº. 917, Bairro Araés (ao lado da Polícia Federal), está aberta das 8h ás 18h.