Sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz é apresentado aos auditores do TCE

Os auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso tomaram conhecimento do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) adotado em caráter experimental na Secretaria Estadual de Fazenda. A finalidade do novo sistema é alterar a atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica, com validade jurídica para todos os fins, bem como integrar os órgãos de administração tributária.

O projeto foi apresentado pelo assessor de Relações Federativas da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, na manhã desta terça-feira (05/06), no plenário do TCE. Ele explicou que, ao auditar as contas de órgãos públicos, a equipe técnica do TCE vai encontrar notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas que estão utilizando o sistema e efetuando vendas para órgãos públicos. “Por isso é importante a divulgação do sistema para os auditores do Tribunal”, disse.

Segundo Ribas, as principais vantagens da NF-e são simplificação, agilidade e redução de custos (sem emissão de papel). Destacou também a importância em divulgar o novo sistema de emissão de nota fiscal que, a partir de janeiro de 2008, se torna obrigatório para os setores de combustíveis e cigarros. A adesão das demais empresas ao projeto será voluntária. “Esse sistema ainda é uma realidade estadual e que poderá ser estendido aos municípios de acordo com a anuência deles”, comentou Ribas.

De maneira simplificada, a empresa emissora de Nota Fiscal Eletrônica irá gerar um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial e assinado digitalmente. Este arquivo eletrônico, que corresponderá à NF-e, será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte que fará uma validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.