Ministério da Fazenda veta verba para municípios

O aumento de 1% no repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi barrado pelo Ministério da Fazenda. O acréscimo havia sido prometido pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. A tentativa de votação do projeto, nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados, revelou uma sucessão de trapalhadas envolvendo a Presidência da República, a equipe econômica e a base governista na Câmara.

Surpreendido pela inclusão do aumento do repasse aos municípios na pauta de votação de ontem, o governo determinou, em cima da hora, que o projeto fosse retirado. O motivo: o Ministério da Fazenda avisou que não tinha dinheiro extra para repassar às prefeituras este ano. A ação provocou revolta até na base aliada.

A mudança representará um aumento de cerca de R$ 1,8 bilhão no repasse anual para as prefeituras. Ao impedir a votação, a equipe econômica contrariou promessa do próprio presidente, feita em 10 de abril a 3 mil prefeitos que participaram da Marcha a Brasília.

Na verdade, o aumento do percentual do FPM estava prometido desde 2003, como parte da reforma tributária. No dia 10, o que Lula prometeu aos prefeitos foi a votação em separado, pelo Congresso, da emenda constitucional que aumenta o Fundo de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda.

O secretário de Assuntos Federativos do Planalto, Vicente Trevas, subordinado à secretaria especial de Relações Institucionais, disse nesta quinta-feira (12) que a liberação de mais verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeitos não depende mais do governo, e sim do Congresso.

"O aumento de um ponto percentual do FPM depende da votação no Congresso Nacional. Vai para os municípios a partir da promulgação da lei, mas dependemos do processo legislativo", disse.

Mato Grosso

A verba, prometida por Lula, iria propiciar um aumento na arrecadação da prefeitura de Cuiabá de aproximadamente R$ 5 milhões ao ano. À época do anúncio, o prefeito da capital, Wilson Santos, disse que é uma decisão importante, mas não não resolveria o problema. De acordo com Santos, a medida, embora de encontro a uma das reivindicações dos prefeitos não resolve os problemas financeiros dos municípios brasileiros.

O recuo de Lula frustou o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos. Na época das declarações do presidente, ele comemorou o aumento na arrecadação dos municípios. Ele até chegou a afirmar que acredita que VG iria conseguir minimizar problemas de investimentos em serviços básicos como saúde e educação, além de pagamentos de despesas. Por que durante o ano de 2006, segundo Domingos, foi necessário utilizar de medida fiscal para compensar o decréscimo de cerca de R$ 350 mil mensais do FPM.

"Eu costumo dizer que os municípios são os burros de carga de uma nação. Esse recuo do presidente tira as esperanças dos prefeitos que poderiam melhorar minimamente as condições da administração pública, e conseqüentemente, a qualidade de vida da população. Só se criou uma falsa expectativa", declarou o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa (AL-MT), deputado José Riva.