PORTARIA Nº 033 - NOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ASSISTENCIA À CRECHE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

PORTARIA Nº 033

SÚMULA: NOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ASSISTENCIA À CRECHE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada e empossada a SRª. JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA, RG 1039595-4 - SJ/MT, CPF/MF 802.642.201-53, para ocupar o cargo de CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ASSISTENCIA À CRECHE do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, pelas atribuições do cargo de diretoria da Creche Municipal, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada, em nível de chefe de departamento, na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE – 02.05.2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.

DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VANDERLEI LEAL DE SOUZA