Após parecer com elogios do TCE, contas de Wilson serão votadas na Câmara
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou em 2006, por unanimidade (seis votos a zero), as contas da administração do prefeito Wilson Santos referentes ao exercício de 2005. O relator do processo das contas do poder público de Cuiabá, conselheiro Ary Leite de Campos, destacou o esforço da atual gestão para obter o equilíbrio entre receita e despesa, "respeitando os preceitos constitucionais".
Pela primeira vez nos últimos anos, conforme o conselheiro Valter Albano, "uma administração pública da Capital cumpre os limites institucionais legais sem que tenha ocorrido qualquer ação técnica do Tribunal na Prefeitura". Albano disse que acompanha as contas da Prefeitura de Cuiabá desde o exercício de 2001. Além disso, as contas da Prefeitura de Cuiabá foram comentadas por todos os conselheiros, que ressaltaram os indicadores de que a situação fiscal está melhor em relação aos anos anteriores, especialmente quanto à regularidade nos pagamentos de fornecedores e funcionários públicos, melhoria da receita própria e controle das despesas.
"Muito me chama atenção o fato de se sustentar o planejamento em uma gestão e a administração do prefeito Wilson Santos vem provando que isso é possível", disse o conselheiro. Conforme Albano, a Prefeitura de Cuiabá, não honrava sequer os compromissos com pessoal e fornecedores. "Agora me sinto confortado, pois a atual administração não fez qualquer empréstimo, como exemplo o CDC salário, para regularizar a folha salarial dos servidores, diminuir a dívida flutuante da Prefeitura e garantir superávit orçamentário e financeiro, além de ter feito melhorias na cidade. Isso é equilíbrio fiscal. Meu voto é de reconhecimento", resumiu.
O voto do relator Ary Leite de Campos foi seguido pelo conselheiro Antonio Joaquim. "Há três anos eu voto contrário à prestação de contas da Prefeitura de Cuiabá, mas no caso específico da atual gestão, temos de reconhecer a seriedade e transparência. Além de regularizar os salários, o prefeito Wilson Santos pagou três folhas herdadas da administração anterior, cumpriu a legislação, diminuiu a dívida da Prefeitura e fez investimentos", completou.
O conselheiro citou os gastos da atual administração com a saúde pública. Enquanto a lei exige o comprometimento de gastos de15% do orçamento, a atual gestão investiu 20.9%.O relator do processo também destacou que os gastos com pessoal foram de 41,62%, ficando abaixo do limite de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ficando abaixo do limite de 54ssoal iab 15% DO ORÇAMENTO
O conselheiro Júlio José de Campos também votou com o relator e ressaltou a administração de Cuiabá apresenta melhorias significativas em termos de receita, despesa e investimentos. "O prefeito Wilson Santos e sua equipe têm feito um trabalho sério", observou. Os conselheiros Alencar Soares e Ubiratan Spinelli também destacaram a recuperação da credibilidade na Prefeitura de Cuiabá. "Eu tive o prazer de ver o relatório da Prefeitura de Cuiabá e agora só tenho é que reconhecer e cumprimentar o prefeito Wilson Santos", disse Alencar Soares.
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