Oposição admite perder para PT a relatoria da CPI do Apagão Aéreo

Os partidos de oposição já admitem perder a relatoria da CPI do Apagão Aéreo na Câmara diante da regra prevista pelo regimento da Casa Legislativa de que cabe ao partido com a maior bancada indicar o presidente e o relator da comissão. A oposição, que pretendia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para conquistar um cargo de comando na CPI, caminha para desistir da iniciativa.

"Ter presidente ou relator não é condição que por si só inviabiliza a comissão. Temos consciência de que somos minoria e, como minoria, nós vamos atuar", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).

O DEM (ex-PFL), que liderava o movimento para recorrer ao STF em busca da relatoria ou presidência da comissão, estuda recuar da sua decisão. Sem o apoio do PSDB e do PPS, líderes democratas admitem que será difícil levar a batalha para o campo jurídico. Segundo Pannunzio, "é direito do PSDB não fazer a judicialização da política".

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), os partidos de oposição reconheceram que é prerrogativa da maioria indicar o comando da CPI. "Essa é a regra aplicada há muito tempo aqui na Casa. As presidências e as relatorias sempre foram do PSDB e do PFL na época do governo anterior", disse.

O líder da minoria na Câmara, deputado Julio Redecker (RS), disse que os tucanos poderão lançar uma candidatura de protesto na eleição para a escolha do presidente da CPI apenas para marcar posição contrária aos governistas.

"Seria uma candidatura de protesto ao tratamento que tem se dado à oposição", afirmou Redecker.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) deve ser escolhido pelo partido como o candidato de protesto da oposição.

Instalação

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou hoje aos líderes partidários que vai instalar a CPI amanhã, às 15h, com a escolha do presidente e do relator. A presidência da CPI ficará com o PMDB, enquanto a relatoria, com o PT --uma vez que os peemedebistas já anunciaram que vão escolher um deputado petista para o cargo.

Segundo Chinaglia, somente um acordo poderá garantir à oposição um cargo no comando da CPI. Os governistas já avisaram, no entanto, que não vão abrir mão do controle da comissão. "É o regimento que diz, a não ser que um partido ceda. Aí só politicamente", afirmou Chinaglia.

Indicações

O prazo para a indicação dos membros da CPI termina hoje, à meia-noite, mas poderá ser prorrogado até amanhã. O PT e o PMDB ainda discutem com as bancadas as indicações.

Os governistas têm direito a 16 das 24 vagas da comissão. Até agora, somente o PSDB, DEM, PPS, PR, PTB, PP e PDT indicaram os seus membros para a CPI.