TSE mantém no cargo prefeito, vice-prefeito e vereador cassados

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cezar Peluso acolheu o recurso do prefeito de José Bonifácio (482 km de SP), Celso Olimar Calgaro (PP), cassado por abuso de poder econômico pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Com isso, Calgaro permanecerá no cargo.

A decisão estende-se ao vice-prefeito, Lafayete Carusi, e ao vereador José Ricardo Pereira --ambos do PPS e também cassados pelo TRE por abuso de poder político.

Durante as eleições municipais de 2004, a coligação "O Futuro é Agora" (PDT, PSB, PMDB e PFL), de oposição a Calgaro, entrou com uma ação no TRE contra os três políticos.

Segundo a acusação, placas alusivas às campanhas eleitorais foram feitas com materiais pertencentes à prefeitura, durante horário de expediente e com a participação de funcionários públicos, o que configuraria abuso de autoridade, de poder político e prática de conduta vedada a agente público.

Em sua decisão, o ministro ressaltou o entendimento já firmado de que "a existência de potencialidade para desequilibrar o resultado do pleito é requisito indispensável para o reconhecimento da prática de conduta vedada e de abuso de poder". "No caso dos autos, esse elemento não ficou comprovado", considerou.

Peluso lembrou que a conduta denunciada consiste no fato de que servidores públicos da prefeitura municipal de José Bonifácio estariam nas dependências de prédio público confeccionando placas de propaganda eleitoral em favor dos candidatos recorridos, o que seria comprovado por fotografias anexadas ao processo.

"Segundo consta, foram encontradas apenas seis placas de propaganda eleitoral nas dependências do antigo almoxarifado da prefeitura municipal de José Bonifácio, o que não se mostra potencialmente capaz de interferir no resultado do pleito", decidiu o ministro.