<b>TCE aprova as contas da prefeitura de Cuiabá por unanimidade</b>

Por unanimidade, as contas anuais relativas ao primeiro ano de gestão do prefeito Wilson Santos, de Cuiabá, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O relator foi o conselheiro Ary Leite de Campos. Todos os conselheiros destacaram o equilíbrio fiscal da atual gestão, entre eles, Valter Albano, Ubiratan Spinelli, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Júlio José de Campos.

De acordo com o relatório, em 2005 as despesas realizadas foram menores do que as receitas arrecadadas, gerando um superávit orçamentário de aproximadamente R$ 35,8 milhões. As receitas do município também foram superiores ao previsto no orçamento, registrando um superávit superior a R$ 1,1 milhão. A arrecadação própria também apresentou desempenho positivo, com um incremento da ordem de 14,88%, alcançando quase R$ 517 milhões, contra R$ 449 milhões arrecadados em 2004.

Pela primeira vez nos últimos anos, conforme o conselheiro Valter Albano, "uma administração pública da Capital cumpre os limites institucionais legais sem que tenha ocorrido qualquer ação técnica do Tribunal na Prefeitura". Albano disse que acompanha as contas da Prefeitura de Cuiabá desde o exercício de 2001. Além disso, as contas da Prefeitura de Cuiabá foram comentadas por todos os conselheiros, que ressaltaram os indicadores de que a situação fiscal está melhor em relação aos anos anteriores, especialmente quanto à regularidade nos pagamentos de fornecedores e funcionários públicos, melhoria da receita própria e controle das despesas.

O relator destacou o cumprimento dos percentuais de aplicação obrigatória e aos limites legais de despesas. Os gastos com pessoal foram de 41,62%, ficando abaixo do limite de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na manutenção e desenvolvimento do ensino a Prefeitura aplicou 25,42% da receita vinculada – proveniente de impostos e transferências-, e nos serviços de saúde a aplicação alcançou 20,90% da mesma receita base, enquanto que o percentual mínimo é de 15%.

As contas de Cuiabá foram comentadas por todos os conselheiros, que ressaltaram os indicadores de que a situação fiscal está melhor em relação aos anos anteriores, especialmente quanto à regularidade nos pagamentos de fornecedores e funcionários públicos, melhoria da receita própria e controle das despesas.

GASTOS COM SAÚDE

O relatório técnico demonstrou que o Município aplicou em despesas com ações e serviços públicos de saúde o montante de R$ 63.183.306,98 (sessenta e três milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e seis reais e noventa e oito centavos), representando 20,90% (vinte vírgula noventa por cento) da receita base, índice este, superior ao estabelecido no inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.