<b>Prefeito de Cáceres, Henry é denunciado por contrato suspeito</b>

Wilson Kishi (PDT), vereador por Cáceres (a 210 km a Oeste de Cuiabá), denunciou o prefeito Ricardo Henry (PP), no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas(TCE). Kishi, ex-presidente da Câmara Municipal, pede a nulidade do contrato firmado em fevereiro deste ano entre a prefeitura e a Borba & Galindo advogados associados, empresa escolhida para administrar os recursos da folha de pagamento dos servidores e fornecedores.

O parlamentar vê sinais de negócios suspeitos. O contrato deveria ter sido publicado ate o dia 07 de março, mas só foi divulgado, segundo o vereador, no dia 05 de abril, dois meses depois, no jornal local Correio Cacerense. O artigo 61 da Lei 8.666 determina que “a publicação resumida de contrato é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela Administração até o 5° dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura,” afirma o parlamentar.

Para Wilson Kishi, os indícios mostram que ele escondeu essas informações para que ninguém tomasse conhecimento da sua pretensão de entregar ao banco privado a administração do dinheiro, dos pagamentos dos servidores e fornecedores da prefeitura. O prefeito só deu parecer 13 dias após conhecida a vencedora da concorrência.

Portanto o parlamentar baseia-se também no artigo 78 da Lei orgânica, que obriga o prefeito a tornar público todo contrato de prestação de serviços, sob pena de ser nulo de pleno direito. Kishi, dessa forma pede a nulidade do contrato com a empresa.

Conta oficial

Ocorreu a concordância para venda da conta oficial dia 23 de março. O banco Bradesco venceu o processo licitatório com a proposta de R$ 2,5 milhões. Desse valor, informa o vereador, a prefeitura terá de pagar, ou já pagou, 20% (R$ 500 mil) para Borba & Glindo advogados Associados, percentual firmado no contrato entre ambas as partes.

"Apesar da prefeitura receber um volume de dinheiro que vai beneficiar o município, o prefeito fez tudo à surdina o que põe sob suspeita as ações praticadas por ele, ainda mais pagando R$ 500 mil para uma empresa somente para organizar o processo licitatório. O percentual de 20% foi um valor muito alto e dá margem para suposições maldosas”.