PEC dos fundos dos municípios será votada só na próxima semana

Para desalento dos prefeitos de Mato Grosso e do Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional do fundos dos municípios só será votada semana que vem, por causa do feriadão prolongado e de uma Medida Provisória e de um projeto de lei em regime de urgência que trancam a pauta. A partir de amanhã, outras duas MPs passarão a trancar as votações.

O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi autorizada pelo presidente Lula duranta X Marcha dos Prefeitos, no começo de abril, e prevê o aumento de 1% do FPM, formado por 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, a proporção passaria para 23,5%.

Em 2006, os municípios receberam cerca de R$ 34,5 bilhões do FPM. O aumento de um ponto percentual representaria um acréscimo de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,8 bilhão no valor do repasse.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, depois da pauta destrancada, o aumento do FPM "vai ser prioridade total". "É praticamente impossível votar esta semana, mas na próxima semana acredito que sim. Já existe acordo para votar", afirmou Chinaglia.

Mesmo com o atraso, o presidente e exercício da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Zeno Gonçalves, se dis otimista. "Acreditamos que, neste aspecto, os parlamentares federais vão cumprir a determinação do presidente Lula", declarou Zeno (PR), que é prefeito de Rosário Oeste

"Para nós, não há nenhum problema em votar. O que nós queremos é que o governo cumpra a promessa porque, no passado, quem impediu o aumento do repasse aos municípios foi o governo. Não fomos nós, da oposição", afirmou o líder do DEM (ex-PFL), Onyx Lorenzoni (RS).

O aumento do repasse é uma antiga reivindicação dos prefeitos. Inicialmente, fazia parte da reforma tributária, mas o presidente determinou que fosse votado isoladamente. Na ocasião, Lula disse que a reforma tributária que está no Congresso "não interessa mais" e por isso determinou a votação separada do aumento do FPM.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que nesta quarta-feira haverá uma reunião de líderes para discutir a pauta de votações. José Múcio não vê problemas na aprovação do repasse do FPM, assim que sejam votadas as MPs. "O ambiente é bom para votar, todo mundo está querendo isso", afirmou.