Plano Diretor será discutido hoje em sessão na Câmara de Tangará da Serra

Na sessão de hoje o Plano Diretor entra em primeira discussão na Câmara Municipal. A previsão dos vereadores é entregar no dia 13 de maio, em meio às festividades alusivas ao aniversário do município, o autógrafo do Plano Diretor, possibilitando ao prefeito Júlio César Ladeia sancioná-lo ainda este mês. É a lei mais importante do município, que vai regular todas as ações e o crescimento de Tangará da Serra nos próximos 20 anos.

Na última sexta-feira, 27 de abril, aconteceu uma audiência pública, ocasião que os vereadores discutiram com a sociedade as alterações que foram incorporadas ao texto da Lei Complementar nº 009/GP/2006, que aprova o Plano Diretor Participativo de Tangará da Serra.

Participaram da audiência os vereadores Amauri Paulo Cervo, José Jaconias da Silva, Renato Ribeiro de Gouveia e Vânia Regina Ladeia Trettel, os secretários municipais Ângela Dedoja Louret, Assistência Social, João Girotto, Agricultura e Meio Ambiente; Moacir Coppola, Planejamento, e Lucas Gomes de Sousa, Superintende do Plano Diretor.

As mudanças, conforme destaca o vereador Amauri Paulo Cervo, são fruto de inúmeras reuniões com técnicos da Prefeitura Municipal e com a comunidade, onde se buscou melhorar o texto e corrigir falhas eventualmente verificadas.

“Valeu a pena havermos postergado a aprovação do Plano Diretor, dando a possibilidade da Câmara Municipal aprofundar na análise do mesmo, não votando a toque de caixa, conforme proposto em 2006, quando protocolado na secretaria”, destaca Amauri.

Previsto para regular a vida do Município nos próximos 20 anos, o Plano Diretor somente poderá ser revisado após 5 anos de sua vigência. Com a sua aprovação, prevista para este mês, mais de 30 leis municipais devem ser alteradas, inclusive os Códigos Municipais, cujo prazo já estipulado no Plano Diretor.

ALTERAÇÕES - Entre as principais alterações propostas, está a criação do Parque Ecológico do Córrego Figueira, cuja implementação pela Administração Municipal já tem prazo estipulado. Também devem ser redefinidos os limites do perímetro urbano de Tangará da Serra e o estabelecimento de zonas. Importante destacar que nas áreas comerciais, por onde devem circular o transporte coletivo, as ruas terão prioridade de conservação, assim como para a implantação de equipamentos comunitários. “É seguramente a Lei mais importante já apreciada por esta Casa de Leis na atual Legislatura. É a lei que vai regular todo o crescimento do município nos próximos anos, ordenando todas as ações do Poder Público, frisa o vereador José Jaconias da Silva, presidente da Câmara Municipal.