TSE recebeu 26 prestações de contas anuais dos partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 26 das 28 prestações de contas anuais de partidos políticos esperadas, relativas ao exercício de 2006. O protocolo do Tribunal encerrou às 19 horas desta segunda-feira (30), prazo final para a entrega. O partido que não apresentou a contabilidade, ou que a entregar com atraso, ficará sujeito ao juízo do relator do processo, que pode julgar as contas "não prestadas". A pena é a suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário pelo prazo de um ano.

Nesta segunda-feira, apresentaram as prestações de contas: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), PET 2665; o Partido Republicano Brasileiro (PRB), PET 2664; o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), PET 2663; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), PET 2662; o Partido dos Trabalhadores (PT), PET 2661; o Partido Social Liberal (PSL), PET 2660; o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), PET 2659; o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), PET 2658; o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), PET 2657; o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), PET 2656; o Partido Trabalhista Cristão (PTC), PET 2655; o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), PET 2654; o Partido da República (PR), PET 2653; o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), PET 2652; o Partido da Mobilização Nacional (PMN), PET 2651.

Na semana passada, haviam prestado contas: o Democratas (DEM), PET 2650; o Partido Popular Socialista (PPS), PET 2649; o Partido da Mobilização Democrática Brasileira (PMDB), PET 2648; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), PET 2647; o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), PET 2646; o Partido Democrático Trabalhista (PDT), PET 2645; o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), PET 2644; o Partido Progressista (PP), PET 2643; o Partido Republicano Progressista (PRP), PET 2642; o Partido Social Cristão (PSC), PET 2637; e o Partido Verde (PV), PET 2629.

Cabe ao TSE receber o balanço contábil dos diretórios nacionais das legendas. Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) receber as contas dos diretórios estaduais das legendas, enquanto os diretórios municipais devem enviar os balanços contábeis aos juízes eleitorais. A determinação consta do artigo 32 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

As prestações de contas devem conter a relação dos valores originários do fundo partidário e em que foram aplicados pelos partidos. Também devem indicar a origem e o valor das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas da agremiação ao longo do ano. O balancete também deve especificar os gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha.

Veja a relação dos processos de contas, com os respectivos relatores:

PV - PET 2629, relator ministro Caputo Bastos;

PSC - PET 2637, relator ministro Caputo Bastos;

PRP – PET 2642, relator ministro Carlos Ayres Britto;

PP – PET 2643, relator ministro Caputo Bastos;

PCdoB – PET 2644, relator ministro Cezar Peluso;

PDT – PET 2645, relator ministro Gerardo Grossi;

PHS – PET 2646, relator ministro Carlos Ayres Britto;

PSDB – PET 2647, relator ministro José Delgado;

PMDB – PET 2648, relator ministro Gerardo Grossi;

PPS – PET 2649, relator ministro Cezar Peluso;

DEM – PET 2650, relator ministro Caputo Bastos;

PMN – PET 2651, relator ministro Gerardo Grossi;

PSDC – PET 2652, relator ministro Ari Pargendler;

PR – PET 2653, ainda sem relator designado;

PRTB – PET 2654, ainda sem relator designado;

PTC – PET 2655, ainda sem relator designado;

PSTU – PET 2656, ainda sem relator designado;

PAN – PET 2657, ainda sem relator designado;

PTB – PET 2658, ainda sem relator designado;

PTdoB – PET 2659, relator ministro Gerardo Grossi;

PSL – PET 2660, ainda sem relator designado;

PT – PET 2661, ainda sem relator designado;

PSB – PET 2662, ainda sem relator designado;

PSOL – PET 2663, relator ministro Cezar Peluso;

PRB – PET 2664, relator ministro Carlos Ayres Britto;

PCB – PET 2665, ainda sem relator designado.